materia nº 695/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
ML
A PRUVAD O
Sala das Sessões 17 60 fot
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 695 /2015.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das obras de
pavimentação asfáltica no trecho de
acesso ao Loteamento "Residencial Carlita
Quilici".
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das obras de pavimentação asfáltica no trecho
de acesso ao Loteamento "Residencial Carlito Quilici”.
De acordo com o registro fotográfico anexo, no trecho de acesso ao
Loteamento há uma placa informativa sobre as referidas obras de pavimentação asfáltica, indicando
principalmente seu início: 08/06/2015 e previsão de término: 120 dias. Diante do exposto, pergunta-
se:
1- Por que até o presente momento as obras não foram iniciadas? Informar
todos os motivos.
2- Considerando que os Agentes Participantes das obras são: Ministério
das Cidades, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Mococa, ouve contrapartida por
parte da Administração? Se sim, qual o valor?
3- Houve Processo Licitatório para a execução das obras? Em caso
afirmativo, informar as empresas participantes e a empresa vencedora, bem como encaminhar cópia
do certame e do contrato firmado. Caso contrário, informar a forma de contratação.
4- Há previsão para o início das obras?
5- As obras serão concluídas no prazo estipulado?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de agosto de 2015.
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