Oficio n°1.137/2025 Mococa, 03 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente, )
33
o C
RilBRICA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente do Programa Primeira Infancia no SUAS/
Crianga Feliz, com objetivo de apoiar o desenvolvimento integral de criangas na primeira infancia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
DATA
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prejeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagbes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagbes necessarias nas despesas orgamentarias.
CAMA R
___-JW G C O C A -
P R O -y
nSmero’
PROJETO DE LEI Noof»>e , DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO ©e-ouro .0 DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
,R$ 67.327,55
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 10.000,00
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 1378)
3.3.90.30 material de consume (ficha 1379)
3.3.90.39 outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1380)
4.4.90.52 equipamentos e material permanente (ficha 1381)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000054 - Programa Crianga Feliz
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 167.327,55 (cento e sessenta e sete mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta/^
cinco centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
DUARDO RIBEIRO BARISON
PrefeitoWlunicipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa, 26 de Setembro de 2025.
Ref: CR1ACAO E SUPLEMENTACAO DE NOTAS DE DOTA^AO
£0nOo
A Secretaria Municipal de Planejamento
Ilustrissima Senhora
Patricia Dabhus
Apraz-me cumprimenta-la cordialmente e na oportunidade, solicitar CRIAQAO
E SUPLEMENTAQAO DE NO FAS DE DOTAQAO no or$amento vigente no valor
total de RS 167.327,55 (cento e sessenta e sete mil trezentos e vinte e sete reais e
cinqiienta e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• 3.1.90.11.00.(05).(CRIAR CODIGO DE APLICA^AO PARA
PROGRAMA CRIANQA FELIZ) - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil (R$ 67.327,55) - I$16
• 3.3.90.30.00. .(05).(CRIAR CODIGO DE APL1CAQAO PARA
PROGRAMA CRIANQA FELIZ) - Material de Consumo - (R$ 40.000.00) - R)*11
• 3.3.90.39.00. .(05).(CRIAR CODIGO DE APLICA^AO PARA
PROGRAMA CRIANQA FELIZ) - Outros Services de Terceiros - Pessoa
Juridica -(R$ 50.000,00)4360
. 4.4.90.52.00.(05).(CRlAR CODIGO DE APLICAQAO PARA
PROGRAMA CRIAN^A FELIZ) - Equipamentos e Material Permanente
(R$ 10.000,00) -1W
Oficio n" 520/2025 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
It, QO
/G.OH
Ot 2 0083
-J r
DO FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 7°. Alem do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir creditos suplementares:
I. Necessdrios ao cumpri/nento de vinculaqdes constitucionais, legais e de
convenios ou congeneres, ate o limite das sohras de exercicios anteriores desses
recursos e do sen excesso de arrecadaqSo em 2025;
Certos de vossa aten^ao, ensejamos que direcionem esfor^os para atcnder nossa
solicitaQao, observando as leis orvamentarias vigentes.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
considera^do. Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Junia GalvdoAmmirati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Socifl'
Informamos que o recurso e proveniente do Programa Primeira Infancia no
SUAS / Crian^a Feliz para apoiar o desenvolvimento integral de crian?as na primeira
inlancia, atraves de visitas domiciliares focadas em fortalecer vinculos familiares e
estimular o desenvolvimento infantil. O programa atende gestantes e crian^as de ate seis
anos, com prioridade para familias inscritas no Cadastro Unico (CadUnico) ou
beneficiarias do Beneficio de Presta?ao Continuada (BPC). Para participar. as familias
devem procurar um Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS) do seu
municipio.
Exaltamos que o recurso em questSo foi repassado em exercicios anteriores
(EXTRATOS BANCARIOS EM ANEXO).
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Agenda 413-8
Conta 37218-8 MOCOCACR1ANCAFELIZ
Mes/ano referenda SETEMBRO/2025
Valor IOF Valor cota Saldo cofas
26/09/2025 SALDO ATUAL 167.327.55 117,569.914794 117.569.914794
165.897.26
APLICAQOES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
1.430.29
0.00
0.00
RENDIMENTO LlQUIDO 1.430.29
SALDOATUAL = 167.327.55
167.327.55
0,00
IR Estimado = 0.00
IR complementar = 0.00
IOF estimado = 0,00
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
26/09/2025 1.423217398
Rentabilidade
No mds 0.8621
No ano 7,7558
9,9575
VALORES LlQUIDOS PARA RESGATE
ProjegSo para 26/09/2025 - Cota: 1,423217398
Transaijao efetuada com sucesso por: JH753025 JUNIA '3ALVAO AMMIRATI.
ServiQO de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
RENDIMENTO BRUTO (+)
IMPOSTODE RENDA(-)
IOF (-)
Disponivel p/ Resg =
Car6ncia p/ Resg =
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deflcientes auditivos 0800 729 0088
G334261452029042066
26/09/2025 1 5:01:50
Documento
909.041.308
Quantidade cotas
117.569,914794
Quantidade cotas
117.569,914794
Saldo cotas
117.569.914794
Valor aplicado
132.941.25
Cliente
Aplica^oes em ser
Data
08/03/2023
Resumo do m6s
SALDO ANTERIOR
Ultimos 12 meses
BB RF CP Autom^tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Dala Ristdrico ~~ Valor Valor IRPreJ. Comp.
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 165.897,26
Extrato de Conta Corrente
CHunte * Conta atual
Agdncla 413-8
37218-8 MOCOCACRIANCAFELIZ
Mes atual
Lan^amentos
Dt.
Ag. origem Lote Hlstdrico Documento Valor RS Saldo
0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 c
Invest. Resgate Autom.
167 327.55 C
Saldo
167.327,55 C
Juros *
0.00
Data de Debito de Juros
30/09/2025
IOF *
0.00
Data de Debito de IOF
01/10/2025
167.327.55
OBSERVACdES:
TransacSo efetuada com sucesso por: JH753025 JUNIA GALVAO AMMIRATI.
Conta corrente
Periodo do
extrato
G3342614520290421
26/09/2025 14:57:35
O Visualizar Pix agrupaaos
r senMn ■■ .T;
Saldo de fundos de investimento
BB RF CPAutomdtlco
Dt.
balancete movlmento
08/03/2023
A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA