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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO . DESPACHO
, APROVADO
Número Data * “Rubrica
5 | | 9 06/10/2025 ve
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Ê y b noas
Requer informações à CETESB e ao Executivo
Municipal acerca das medidas adotadas para a
solução definitiva do problema de mau cheiro
nos córregos de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário. que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro
Barison, bem como à CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que encaminhem
a esta Casa as devidas informações.
Em 28 de julho de 2025, foi realizada na Câmara Municipal uma reunião
com representantes da CETESB, na qual foram apresentadas as preocupações desta Casa Legislativa e
da população mocoquense quanto ao mau cheiro persistente nos córregos que cortam o município. Desde
então, aguarda-se a apresentação de um plano de ação concreto para a resolução definitiva do problema,
que há anos afeta a qualidade de vida da população e o meio ambiente local.
Posteriormente, em 24 de setembro de 2025, durante reunião na sede da
CETESB em São Paulo, o representante da Agência Ambiental de São João da Boa Vista informou que
seria realizada uma reunião com a empresa Mococa S/A para definição das medidas e mudanças
necessárias ao enfrentamento da situação.
Diante disso, questiona-se:
e A referida reunião entre a CETESB e a empresa Mococa S/A foi de
fato realizada? Em caso afirmativo, quais decisões e mudanças foram
traçadas?
Há um plano de ação definido com cronograma e responsabilidades
específicas para solucionar definitivamente o problema do mau
cheiro e poluição nos córregos de Mococa? Em caso positivo, que
seja encaminhado a esta Casa de Leis.
Que seja encaminhada também a ATA da reunião mencionada, bem
como eventuais documentos, pareceres ou relatórios técnicos
produzidos desde julho de 2025.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de transparência e de
acompanhamento pelo Poder Legislativo e pela população das ações voltadas à recuperação ambiental
dos córregos do município, cujo mau odor tem gerado constante indignação e prejuízo à saúde pública e
à imagem da cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de outubro de 2025.
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