materia nº 749/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
3250 ObholdodS É
CLAXTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita à Renovias Concessionária S.A. a
construção de um muro de proteção no trecho da
Rodovia Prefeito José André de Lima (SP-340),
especificamente no trevo Dr. Saulo Pereira
Lima, km 277 norte, abaixo do pontilhão que
interliga os bairros José Justi e Nenê Pereira
Lima.
REQUERIMENTO Nº | 47/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Renovias Concessionária S.A. para que
providencie informe sobre a possibilidade de construção de um muro de proteção no trecho da Rodovia
Prefeito José André de Lima (SP-340), especificamente no trevo Dr. Saulo Pereira Lima, km 277 norte,
no município de Mococa.
O local em questão conta atualmente com um alambrado destinado a impedir
a travessia de pedestres entre as pistas norte e sul da rodovia, sobretudo dos moradores do bairro José
Justi, que frequentemente necessitam deslocar-se até o outro lado para acessar serviços essenciais.
Entretanto, verifica-se que a tela encontra-se bastante danificada, com buracos abertos, o que tem
permitido novamente o acesso de pedestres à pista, expondo-os a riscos significativos de acidentes.
Registre-se que o trecho é amplamente reconhecido pela comunidade local
como ponto crítico de segurança viária, sendo comum a ocorrência de atropelamentos e acidentes fatais
ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude das tentativas de travessia irregular da rodovia. Tal
cenário evidencia a urgência de uma solução estrutural mais robusta e definitiva, capaz de eliminar a
vulnerabilidade existente e garantir a proteção dos transeuntes.
Nesse sentido, solicita-se:
1) A construção de um muro de proteção, de material resistente, com
altura e especificações técnicas adequadas, em substituição à atual
tela, como medida permanente de segurança e contenção;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
2) De forma paliativa e urgente, o reparo e o fechamento completo do
alambrado existente, de modo a restabelecer a integridade da barreira
até a execução do projeto definitivo.
Tais providências mostram-se indispensáveis à preservação da vida e à
prevenção de novos acidentes, representando, portanto, um ato de responsabilidade social e de zelo pela
segurança dos cidadãos mocoquenses que circulam nas imediações do trecho mencionado.
Diante do exposto, apresento o requerimento, agradecendo antecipadamente
a atenção dispensada pela empresa a esse assunto de interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de outubro de 2025.
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PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro — Vereador / PSD