materia nº 755/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
8454 06 [10/4045 Í CYÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº E 5 /2025. Requer ao Poder Executivo informações sobre a
falta de manutenção e o cronograma de reparos
e substituição de equipamentos nos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAIs).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste as seguintes
informações e tome as providências cabíveis em relação à situação encontrada nos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAIs) abaixo descritos:
NAI do Nenê Pereira Lima - ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali”
e Sala de odontologia com ar-condicionado quebrado;
e Sala de atendimento médico sem ar-condicionado.
NAI da Vila Lambari - ESF “Cirene Francisca de Sisto”
e Atendimento odontológico suspenso devido ao compressor estar
estragado.
NAI Cohab 2 - ESF Antônio Carlos Massaro
e Apenas um ventilador disponível para a população que aguarda na
sala de espera;
e Ar-condicionado da sala do dentista quebrado.
Cumprindo meu papel como vereador e fiscalizador do serviço público,
realizei pessoalmente fiscalizações nos NAIs mencionados e constatei a precariedade dos equipamentos
de ventilação e climatização, essenciais para o conforto e bem-estar de pacientes e profissionais. Em
alguns casos, ventiladores foram doados pelos próprios pacientes, evidenciando a ausência de
manutenção e reposição por parte do poder público. Essa situação tem causado grande desconforto à
população, especialmente idosos e crianças, que enfrentam dificuldades para aguardar atendimento em
ambientes inadequados.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo informe:
Sobre a aquisição de equipamentos faltantes:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
1. Há previsão para a aquisição dos equipamentos faltantes nos NAIs
mencionados?
2. Qual é o status atual do processo (orçamento, licitação, compra
direta, etc.)?
3. Qual é a previsão para entrega e instalação dos equipamentos?
Sobre o reparo dos equipamentos quebrados:
4. Quais são os motivos específicos que levaram à falta de manutenção
dos equipamentos nos NAIs mencionados?
5. Quais providências estão sendo adotadas para o conserto dos
equipamentos danificados?
6. Há um cronograma oficial estabelecido para a realização dos
reparos? Em caso afirmativo. qual o prazo estimado para sua
conclusão?
Sobre ações emergenciais e planejamento preventivo:
7. Quais ações emergenciais estão sendo adotadas para garantir o
conforto da população enquanto os reparos ou aquisições não são
concluídos?
8. Há um plano de manutenção preventiva e corretiva para evitar
problemas semelhantes? Caso exista, ele está sendo cumprido?
Sobre o dimensionamento dos aparelhos de ar-condicionado:
9. Solicito o encaminhamento das ARTs (Anotações de
Responsabilidade Técnica) referentes ao dimensionamento dos
aparelhos de ar-condicionado instalados, acompanhadas das
respectivas plantas baixas contendo as medidas dos ambientes onde
se encontram, a fim de verificar a compatibilidade entre a potência
dos equipamentos e as características dimensionais das salas.
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e é
dever do poder público assegurar condições dignas para o atendimento da população. Não podemos
permitir que a falta de manutenção e reposição de equipamentos comprometa esse direito essencial,
prejudicando o atendimento e a dignidade dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Reafirmo meu compromisso de acompanhar de perto as ações do Poder
Executivo para solucionar os problemas relatados e garantir que a população receba o atendimento digno
e humanizado que merece. Ressalto que a resolução dessas questões é urgente e essencial para assegurar
condições adequadas de atendimento e preservar a dignidade dos cidadãos, especialmente os mais
Plenário Venerando
DR. THIAGO JOKÉ COLPANI
Neres PL
ibeiro da Silva, 06 de outubro de 2025.
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