| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Mococa. (Documentos anexos) |
| native_id | 24135 |
status: pending_ocr · pages: 27
No extracted text — status pending_ocr.