materia nº 223/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
BEN! 13/10/2025 4
R
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente em exercício
EMENTA
INDICAÇÃO Nºdal) (2025.
Indica ao Executivo Municipal, nos termos
regimentais, a adoção das providências
necessárias para instituir e executar o Programa
Municipal “Envelhecimento Ativo”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do soberano plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que através da Secretaria competente, adote as providências necessárias visando
instituir e executar o Programa Municipal “Envelhecimento Ativo”, no eixo temático de Assistência Social,
Saúde, Educação e Direitos Humanos. A iniciativa tem como objetivo primordial promover um envelhecimento
saudável, ativo e inclusivo para a população idosa de Mococa, integrando inovação, tecnologia, saúde e
participação social às políticas municipais.
A crescente longevidade da população brasileira e, consequentemente, da população
mocoquense, exige políticas públicas inovadoras e eficazes que garantam a qualidade de vida e a dignidade dos
nossos idosos. O Programa “Envelhecimento Ativo” surge como uma resposta a essa demanda, buscando não
apenas atender às necessidades básicas, mas também empoderar a terceira idade, valorizando sua experiência e
promovendo sua plena integração social. Tivemos a iniciativa de incluir no Plano Plurianual, vetado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito, mas, através de nosso mandato, não podemos deixar de insistir na implantação
desse importante e inovador programa para as pessoas idosos, como forma de valorização e respeito a Melhor
Idade.
O Programa tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, ativo e
inclusivo da população idosa de Mococa, integrando inovação, tecnologia, saúde e participação social às
políticas municipais, e ainda:
Ampliar oportunidades de atividades físicas, cognitivas e sociais para idosos;
Prevenir doenças e reduzir a dependência por meio de ações preventivas de
saúde;
Incentivar a inclusão digital e a capacitação em tecnologia para a terceira
idade;
Fortalecer os laços intergeracionais e a participação social;
Reduzir os fatores de risco de isolamento social, depressão e negligência de
idosos.
O programa será direcionado a idosos com 60 anos ou mais, com um foco especial
naqueles em situação de vulnerabilidade social. As metas para o período de 2026 a 2029 incluem:
I. | Implementar anualmente “polos de inovação para idosos” comunitários
(centros de formação digital e cultural);
IH. — Oferecer cursos de alfabetização digital para pelo menos X idosos a cada ano;
Il. — Aumentar a participação de idosos em atividades comunitárias, culturais e
esportivas em 50%;
IV. Estabelecer programas municipais de voluntariado e mentoria que liguem os
idosos às gerações mais jovens;
V. Ampliar as visitas domiciliares de saúde e assistência social para idosos em
risco de isolamento.
Para alcançar os objetivos e metas estabelecidos, o programa prevê as seguintes
ações:
I Criação de Hubs de Inovação Sênior: Espaços equipados para formação
digital, serviços online, telessaúde e interação social;
IH. Implementação de programas de mentoria intergeracional: Idosos atuarão
como mentores em escolas, projetos comunitários e atividades culturais;
HI. Oficinas regulares: Abordando temas como saúde, nutrição, educação
financeira, direitos dos idosos e cidadania ativa;
IV. Parcerias estratégicas: Com universidades e startups para projetos de pesquisa
e inovação focados no envelhecimento;
V. — Expansão de campanhas de saúde preventiva: Focadas em doenças crônicas e
saúde mental.
A implementação do Programa “Envelhecimento Ativo” trará benefícios
significativos para Mococa, incluindo:
I. | Aumento da autonomia, qualidade de vida e participação social da população
idosa;
IH. Redução de casos de negligência, depressão e isolamento;
HI. — Fortalecimento da solidariedade intergeracional e dos laços comunitários;
IV. Posicionamento de Mococa como cidade referência em políticas públicas
inovadoras para a terceira idade.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência a análise e a inclusão do Programa
Municipal “Envelhecimento Ativo”, acreditando que esta iniciativa representará um avanço significativo na
promoção do bem-estar e da inclusão social dos nossos idosos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2025.