materia nº 104/2025

Oficio n°1.184/2025
Mococa, 16 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
‘O.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 2025.069.75586 -
Milton Leite Filho, para climatizapao e reforma dos banheiros do Poliesportivo do bairro Cohab II.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
i
[
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO RIBEIRO BARISON
____Prefgno Municipal
Lp R' O T c f’
!
rw 1 * ' - - - *
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapdes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETQ DE LEI N°1O^DE 16 DE OUTUBRQ DE 2025.
R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagbes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27 812 0075 2043 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha 1384)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000092 - Emenda 202506975586 - Milton Leite Filho - Poli Cohab 2
duardoVibeiRd'BARison
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
16/10/2025, 11:31 Sem papej - Govwno do Eslado de Sfio Pauto
4
uh PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Visualizar Dados da Emenda
Dados da emenda
Nome do Pariamentan
Milton Leite FUho
Ne da Emenda:
2025.069.7S586
CNPJ do beneficiario,
44.763.928/0001*01
Beneficiario:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Munidpio:
MOCOCA
Objeto:
INFRAESTRUTURA
Secretana:
SECRETARIA DE GOVERNO E RELACOESINSTITUGONAIS
Situa§ao:
Transfer^ncia Voluntdria processada * 01/10/2025 as 13:30
Valor (RS):
200.000,00
Tipo;
Transferencia Voluntaria
T
X Fechar
Solichante:
Valor da Emenda: RS 2G0 000,00
Nome do Parhmcntar: Mllton Leite FUho
Emenda <025 069.75536 ■r
-
Valor Contrapartida:
Valor Total:
Prefeito EDUARDO RIBEIRO BAR1SON
RSOrOO
RS 0,00