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Of. n°1.187/2025 Mococa, 17 de outubro de 2025
Excelentissimo Senhor Presidente,
mais
Atenciosamente,
PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO
RIBEIRO
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVINO BOCK
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
Ocorre que, na Lei n° 5.434/2025 constou a denominapao
como sendo "Lina Leopoldina Pinheiro’, quando, na realidade, o correto seria “Da. Lina
Leopoldina Pinheiro" (Da. como abreviapao de ‘dona’) que e o nome oficial da via, como
consta no Decreto n° 282, de 07 de junho de 1968. Dessa forma, e precise alterar a lei
mencionada para que fique constando a denominapao oficial daquela rua.
Asslnado de forma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:15864 BARISON:15864648841
A/lQO/ll Dados: 2025.10.17
04004 1 11:13:39-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de
elevada estima e considerapao.
Pelo presente, com nossos cordials cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei que altera o artigo 1° da Lei n° 5.434,
de 08 de outubro de 2025 que dispoe sobre a denominagao do prolongamento da Rua
Da. Lina Leopoldina Pinheiro.
CAMARA MUNICIPAL
__ I JV? O C C C.A.j:__
P H O T d C t O
NUMERO DATA txUBgipA
Sb §3
PROJETO DE LEI N° XXX DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
5.434, de 08 de outubro de
Art. 1°. Fica denominado
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
Art. 1°. O artigo 1° da Lei n° 5.434, de 08 de outubro de
2025, passa a vigorar com a seguinte redapao:
aprovou Projeto de Lei n°
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
como Rua Da. Lina Leopoldina
Pinheiro, o prolongamento desta via pela estrada vicinal
l\/IOC-040 atd o Cdrrego Santa Elisa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Altera a Lei
2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
EDUARDO Assinado de forma digital
RIBEIRO por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864646841
BARISONil 58646 Dados:2025.10.17
48841 11:1322-03'00’
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
/2025, de autoria do Sr.
n°
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