materia nº 790/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data Rubrica
3%03
20/10/2025 1 (
É
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 770 /2025.
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
o número de exames de tomografia e
ressonância magnética realizados com recursos
provenientes de emendas parlamentares, a partir
de março de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informe o número
de exames de tomografia e ressonância magnética realizados com recursos provenientes de emendas
parlamentares, a partir de março de 2025 até a presente data.
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na
aplicação dos recursos públicos e possibilitar o acompanhamento do impacto das emendas parlamentares
destinadas à área da saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso a exames de média e
alta complexidade.
As informações solicitadas são fundamentais para avaliar a efetividade das
ações promovidas com tais recursos, bem como para subsidiar futuras indicações e parcerias voltadas à
melhoria dos serviços prestados à população mocoquense.
Diante do exposto, solicito que o Executivo encaminhe relatório contendo
os números atualizados de exames realizados, discriminando o tipo de exame, o período e o valor
aplicado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de outubro de 2025.