materia nº 792/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
VADO
Número Data Rubrica
3ual SI ofãoss 4
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo que solicite ao
Ministério da Agricultura, órgão responsável
pela destinação do caminhão recentemente
recebido pelo município, autorização para
adaptar o veículo para o transporte de merenda
escolar.
REQUERIMENTO Nº 1 1h /2025.
EXMO. SR, PRESIDENTE,
Mim
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do departamento competente, solicite formalmente
ao Ministério da Agricultura, órgão responsável pela destinação do caminhão recentemente
recebido pelo município, autorização para que o veículo seja destinado a outro fim, adaptando-o
para o transporte de merenda escolar mediante a troca de sua carroceria, e para que o atual
caminhão utilizado no transporte de merenda escolar seja redirecionado às atividades originalmente
previstas para o veículo anteriormente destinado pelo Ministério.
A chegada do novo caminhão ao município de Mococa, anunciada em 07 de
outubro de 2025, representa uma importante conquista para a cidade, fruto de articulação junto ao
Governo Federal e viabilizada por meio de parceria com o Ministério da Agricultura. O veículo foi
inicialmente destinado à manutenção e serviços municipais, como melhorias de estradas vicinais, apoio
a produtores rurais e transporte de materiais.
Entretanto, o município enfrenta há anos um problema relacionado à
logística de transporte de merenda escolar, que compromete a eficiência e a qualidade do serviço prestado
às escolas municipais. Em 2022, este vereador já havia apresentado requerimento solicitando
informações sobre a existência de estudos para a aquisição de um veículo específico para essa finalidade,
evidenciando a urgência dessa demanda.
A . Diante da chegada do novo caminhão, surge a oportunidade de otimizar os
recursos existentes no município. A proposta de adaptar o caminhão destinado pelo Ministério da
Agricultura para:o transporte de merenda escolar, mediante a troca de sua carroceria, e destinar o atual
caminhão da merenda aos serviços originalmente previstos para o veículo do Ministério, apresenta-se
como uma solução. prática, eficiente e de baixo custo.
No entanto, é necessário destacar que, por se tratar de um veículo cuja
destinação foi definida pelo Ministério da Agricultura, qualquer alteração em seu uso exige autorização
formal do referido órgão. Assim, solicita-se que a Prefeitura Municipal de Mococa encaminhe um pedido
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oficial ao Ministério, explicando a necessidade e a importância dessa mudança para atender às demandas
do município de forma mais eficiente.
Essa medida atenderia de forma mais eficaz às necessidades do município,
garantindo a entrega segura e adequada da merenda escolar às unidades de ensino, ao mesmo tempo em
que mantém os serviços de manutenção e apoio à zona rural, para Os quais o caminhão foi originalmente
destinado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de outubro de 2025.