materia nº 739/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO , DESPACHO
Número Data Rubrica ARO VAD Õ
ta Cata das Sessões |
A Ag 17/A60. 2p15 HM
DD DDD— ALTA RIANO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 739 /2015. Requerimento encaminhando à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, cópias anexas
do Requerimento nº. 572/2015 e do
Ofício/CDHU/PRES/1000000/3000000/
148/2015, para conhecimento e
providências cabíveis.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de encaminhar à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, cópias anexas do
Requerimento nº. 572/2015 e do Ofício/CDHU/PRES/1000000/3000000/148/2015,
para conhecimento e para que informe a esta Casa de Leis, quais providências serão
adotadas acerca do assunto e dos itens apontados pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si
só, justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de agosto de 2015.
IMAR ALVES
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROVAD
Sala das Sessões UU ig
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Diretor Presidente
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP,
Marcos Rodrigues Penido, acerca do andamento da
desapropriação de área com o objetivo de
implantação/construção de um conjunto habitacional
no Distrito de Igaral, no Município de Mococa/SP,
REQUERIMENTO Nº. 572 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Diretor
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
CDHUISP, Marcos Rodrigues Penido, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o andamento da desapropriação da área destinada à
implantação/construção de um conjunto habitacional no Distrito de Igaraf, localizado no Município de
Mococa/SP?
2- Quais ações estão sendo implementadas pela CDHU/SP com
relação ao assunto?
3- Há previsão para a conclusão da desapropriação da área e para
o processo de implantação/construção do conjunto habitacional?
" Justificativa:-
Frequentemente, tenho questionado a Prefeitura Municipal de Mococa,
sobre o andamento da desapropriação da área destinada à implantação/construção de um conjunto
habitacional no Distrito de Igaraí. Ocorre que, as respostas aos questionamentos formulados sempre
são vagas, morosas e insatisfatórias.
A comunidade do Distrito de Igaraí aguarda ansiosamente pela
construção de novas unidades habitacionais, para enfim, realizar o sonho da casa própria, uma vez
que com a concretização do conjunto habitacional, cerca de cem familias serão beneficiadas.
Ciente dos compromissos da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP, apresento o requerimento e aguardo
especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de Junho de 2015.
REIMAR ALVES
Ed Vereador/PTB
CÂMARA MUN
- MOCO
ICIPAL
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
3? nf de Estado de São Paulo
7 Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP; OIQ14-000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2508-2000
www.cdhu.sp.gov.br
OFÍCIO/CDHU/PRES/ 1000000/3000000/ 148 /201 5
Referência: Ofício nº 549/2015-CMM
Requerimento nº 572.201 5 — Vereador Agimar Alves
São Paulo, 25 de junho de 2015,
Senhor Presidente,
Em atenção ao Oficio nº 549/2015 — CMM que encaminha Requerimento nº
572/2015 de autoria do Vereador Agimar Alves, temos a informar:
1 — Qual o andamento da desapropriação da área destinada à implantação/construção de um
conjunto habitacional no Distrito de Igaraí, localizado no Município de Mococa/SP?
Para continuidade da análise de viabilidade técnica do terreno Mococa “XVI”, situado no
Distrito de Igaraí, apresentado pela Prefeitura Municipal, esta CDHU aguarda o envio da
Matrícula do imóvel em questão em nome da Municipalidade, Termo de Compromisso Geral
e planta de localização com indicação de equipamentos públicos.
3 - Há previsão para a conclusão da desapropriação da área e para o processo de
implantação/construção do conjunto habitacional?
A celebração de futuro convênio de parceria com o Executivo Municipal está condicionada ao
atendimento de todas as providências que competem ao Município, além dos resultados
favoráveis de estudos de viabilidade técnica e disponibilidade de dotação orçamentária.
Aproveitamos a oportugidade para renovar protestos de estima e consideração.
tenciosamente,
Marcos Rodrigu! nido
Diretor Presi
Excelentíssimo Senhor
Luiz Braz Mariano
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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