Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
3505 À Wo/d04s 4
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº £oy /2025. Reitera o Requerimento nº 755/2025 —
Solicitação de informações sobre a falta de
manutenção e o cronograma de reparos e
substituição de equipamentos nos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAIs). -
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa e após
manifestação do Nobre Plenário, a reiteração do Requerimento nº 755/2025, no qual solicitei ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, que, por meio do departamento competente, preste informações
detalhadas e tome providências cabíveis quanto à precariedade dos equipamentos de ventilação e climatização nos
Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs) mencionados.
O requerimento original, protocolado em 06 de outubro de 2025, solicitava
informações e ações relativas às condições inadequadas encontradas nos seguintes locais:
NAI do Nenê Pereira Lima - ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali”
e Sala de odontologia com ar-condicionado quebrado;
e Sala de atendimento médico sem ar-condicionado.
NAI da Vila Lambari - ESF “Cirene Francisca de Sisto”
e Atendimento odontológico suspenso devido ao compressor estar estragado.
NAI Cohab 2 - ESF Antônio Carlos Massaro
e Apenas um ventilador disponível para a população que aguarda na sala de
espera;
e Ar-condicionado da sala do dentista quebrado.
No exercício do meu papel como vereador e fiscalizador do serviço público, realizei
pessoalmente vistorias nos locais mencionados e constatei a precariedade dos equipamentos, essenciais para o
conforto e bem-estar de pacientes e profissionais. A ausência de manutenção e reposição por parte do poder
público tem causado grande desconforto à população, especialmente idosos e crianças, que enfrentam dificuldades
para aguardar atendimento em ambientes inadequados.
Diante disso, reitero as seguintes solicitações de informações:
Sobre a aquisição de equipamentos faltantes:
1. Há previsão para a aquisição dos equipamentos faltantes nos NAlIs
mencionados?
Câmara Municipal de Mococa
É
3.
PODER LEGISLATIVO
Qual é o status atual do processo (orçamento, licitação, compra direta,
etc.)?
Qual é a previsão para entrega e instalação dos equipamentos?
Sobre o reparo dos equipamentos quebrados:
4.
Quais são os motivos específicos que levaram à falta de manutenção dos
equipamentos nos NAIs mencionados?
Quais providências estão sendo adotadas para o conserto dos equipamentos
danificados?
Há um cronograma oficial estabelecido para a realização dos reparos? Em
caso afirmativo, qual o prazo estimado para sua conclusão?
Sobre ações emergenciais e planejamento preventivo:
Quais ações emergenciais estão sendo adotadas para garantir o conforto da
população enquanto os reparos ou aquisições não são concluídos?
Há um plano de manutenção preventiva e corretiva para evitar problemas
semelhantes? Caso exista, ele está sendo cumprido?
Sobre o dimensionamento dos aparelhos de ar-condicionado:
9:
Solicito o encaminhamento das ART's (Anotações de Responsabilidade
Técnica) referentes ao dimensionamento dos aparelhos de ar-condicionado
instalados, acompanhadas das respectivas plantas baixas contendo as
medidas dos ambientes onde se encontram, a fim de verificar a
compatibilidade entre a potência dos equipamentos e as características
dimensionais das salas.
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e é dever do
poder público assegurar condições dignas para o atendimento da população. A falta de manutenção e reposição de
equipamentos essenciais compromete esse direito, prejudicando o atendimento e a dignidade dos cidadãos,
especialmente os mais vulneráveis.
Reafirmo meu compromisso de acompanhar de perto as ações do Poder Executivo
para solucionar os problemas relatados e garantir que a população receba o atendimento digno e humanizado que
merece. A resolução dessas questões é urgente e essencial para assegurar condições adequadas de atendimento e
preservar a dignidade dos cidadãos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | Rubrica |
3250 [0 /i0/r03 | 4]
CEÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5 5 /2025. Requer ao Poder Executivo informações sobre a
falta de manutenção e o cronograma de reparos
e substituição de equipamentos nos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAIs).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência. por meio do Departamento competente, preste as seguintes
informações e tome as providências cabíveis em relação à situação encontrada nos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAIs) abaixo descritos:
NAL do Nenê Pereira Lima - ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali”
e Sala de odontologia com ar-condicionado quebrado;
e Sala de atendimento médico sem ar-condicionado.
NAI da Vila Lambari - ESF “Cirene Francisca de Sisto”
e Atendimento odontológico suspenso devido ao compressor estar
estragado.
NAI Cohab 2 - ESF Antônio Carlos Massaro
e Apenas um ventilador disponível para a população que aguarda na
sala de espera;
e Ar-condicionado da sala do dentista quebrado.
Cumprindo meu papel como vereador e fiscalizador do serviço público,
realizei pessoalmente fiscalizações nos NAIs mencionados e constatei a precariedade dos equipamentos
de ventilação e climatização, essenciais para o conforto e bem-estar de pacientes e profissionais. Em
alguns casos, ventiladores foram doados pelos próprios pacientes, evidenciando a ausência de
manutenção e reposição por parte do poder público. Essa situação tem causado grande desconforto à
população, especialmente idosos e crianças, que enfrentam diticuldades para aguardar atendimento em
ambientes inadequados,
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo informe:
Sobre à aquisição de equipamentos faltantes:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO ?
1. Há previsão para a aquisição dos equipamentos faltantes nos NAIs
mencionados”?
2. Qual é o status atual do processo (orçamento, licitação, compra
direta, etc.)?
3. Qual é a previsão para entrega e instalação dos equipamentos?
Sobre o reparo dos equipamentos quebrados:
4. Quais são os motivos específicos que levaram à falta de manutenção
dos equipamentos nos NAIs mencionados?
5. Quais providências estão sendo adotadas para o conserto dos
equipamentos danificados?
6. Há um cronograma oficial estabelecido para a realização dos
reparos? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para sua
conclusão?
Sobre ações emergenciais e planejamento preventivo:
7. Quais ações emergenciais estão sendo adotadas para garantir o
conforto da população enquanto os reparos ou aquisições não são
concluídos?
8. Há um plano de manutenção preventiva e corretiva para evitar
problemas semelhantes? Caso exista, ele está sendo cumprido?
Sobre o dimensionamento dos aparelhos de ar-condicionado:
9. Solicito o encaminhamento das ARTs (Anotações de
Responsabilidade Técnica) referentes ao dimensionamento dos
aparelhos de ar-condicionado instalados, acompanhadas das
respectivas plantas baixas contendo as medidas dos ambientes onde
se encontram, a fim de verificar a compatibilidade entre a potência
dos equipamentos e as características dimensionais das salas.
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e é
dever do poder público assegurar condições dignas para o atendimento da população. Não podemos
permitir que a falta de manutenção e reposição de equipamentos comprometa esse direito essencial,
prejudicando o atendimento e a dignidade dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Reafirmo meu compromisso de acompanhar de perto as ações do Poder
Executivo para solucionar os problemas relatados e garantir que a população receba o atendimento digno
e humanizado que merece. Ressalto que a resolução dessas questões é urgente e essencial para assegurar
condições adequadas de atendimento e preservar a dignidade dos cidadãos. especialmente os mais
Plenário neto aa da Silva, 06 de outubro de 2025,
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DR. THIAGO E
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