Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
3566 LI/to/40a5 I CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 264 /2025. Reitera o Requerimento nº 753/2025 —
Solicitação de documentos sobre as aquisições e
entregas de produtos de limpeza e de
enfermagem destinados aos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAN).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno desta Casa e após
aprovação do Plenário, a reiteração do Requerimento nº 753/2025, datado de 06 de outubro de 2025, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, o envio de documentos detalhados
sobre as solicitações, aquisições e entregas de produtos de limpeza e de enfermagem destinados aos
Núcleos de Atendimento Integrado (NAT) nos últimos dois meses.
O requerimento original especifica os seguintes documentos a serem
encaminhados:
« Cópias das solicitações feitas pelos NAIs à Prefeitura, contendo:
Data da solicitação;
Itens e quantidades solicitados;
Identificação do NAI responsável.
- Comprovantes de envio dos produtos pela Prefeitura aos NATs,
contendo:
Data do envio;
Itens e quantidades enviadas.
- Comprovantes de entrega dos produtos aos NAIs, contendo:
Data da entrega;
Itens e quantidades entregues;
Assinatura do responsável pelo recebimento no NAI.
A reiteração deste requerimento justifica-se pela necessidade de garantir a
transparência e a fiscalização efetiva do processo de aquisição e distribuição de materiais essenciais aos
Núcleos de Atendimento Integrado. Esses produtos são indispensáveis para assegurar condições
adequadas de higiene, organização e cuidados básicos, fundamentais para o bom funcionamento das
unidades e para a prestação de um atendimento digno e eficiente à população.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Além disso, a análise dos documentos solicitados permitirá verificar a
conformidade entre o que foi requisitado, adquirido e efetivamente entregue, identificando possíveis
inconsistências ou falhas que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Diante da relevância do tema, reitero o pedido de envio célere das
informações, reforçando a importância de atender à solicitação para que esta Casa Legislativa possa
cumprir seu papel fiscalizador em benefício da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de outubro de 2025.
Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Data
2454 06 fas
Rubrica
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 25d /2025. Requer ao Poder Executivo o envio de
EXMO. SR. PRESIDENTE,
documentos que detalhem as solicitações,
aquisições e entregas de produtos de limpeza e
de enfermagem destinados aos Núcleos de
Atendimento Integrado (NAI) nos últimos dois
meses.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
amanifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do departamento competente, encaminhe a esta Casa
Legislativa os documentos relacionados aos produtos de limpeza e de enfermagem solicitados,
adquiridos e entregues aos Núcleos de Atendimento Integrado (NA!) no período dos últimos dois mesas,
conforme especificado a seguir:
1:
Encaminhar cópias dos documentos de solicitação de produtos de
limpeza e de enfermagem feitos pelos Núcleos de Atendimento
Integrado (NAIs) à Prefeitura nos últimos dois meses, contendo:
e Data da solicitação.
e Itens e quantidades solicitados.
e Identificação do NAÍ responsável.
- Enviar os comprovantes de envio, por parte da Prefeitura, dos
produtos de limpeza e de enfermagem solicitados aos respectivos
NAIs, contendo:
e Data do envio.
e Itens e quantidades enviadas.
Enviar os comprovantes de entrega dos produtos de limpeza e de
enfermagem aos respectivos NAIs, contendo:
e Data da entrega.
e Itens e quantidades entregues.
* Assinatura do responsável pelo recebimento no NAL
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
O presente requerimento tem como objetivo permitir a fiscalização
detalhada do processo de aquisição e entrega de produtos essenciais aos Núcleos de Atendimento
Integrado (NAJ), assegurando que disponham de materiais indispensáveis para a manutenção da
limpeza, da organização e dos cuidados básicos necessários ao bom funcionamento dessas
unidades. Tais produtos são fundamentais não apenas para garantir condições adequadas de higiene e
segurança, mas também para assegurar que o atendimento prestado seja eficiente, humanizado e digno,
refletindo o devido respeito à população que utiliza esses serviços.
A análise dos documentos solicitados possibilitará verificar a conformidade
entre o que foi requerido, adquirido e efetivamente entregue, identificando eventuais inconsistências ou
falhas que possam comprometer a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Diante do exposto, solicito o envio célere das informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de outubro de 2025.