materia nº 110/2025

Oficio n°1.293/2025
Mococa, 30 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito
Atenciosamente,
!
NUMERO DATA
36/<
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 2025.069.75586 -
Milton Leite Filho, para pavimentapao asfaltica.
Conclusa a presente explana^ao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
iLamara municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
MOCOCA,-__
P R O T O C O L O
RUBRICA
EDUARDO RIBEIRO BARISON
-- Pfefeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N° U<9, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC^3QJ^EXMJTL1BRQ DE 2025.
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credit© Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificapoes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha 1385)
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000092 - Emenda 202506975586 - Milton Leite Filho - Pav. asfaltica
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° 1 /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRCFBARISON
Prefeiio Municipal -
WKW02S, Swn papal • Gcnwno do Eatado de SAo Pawo 11:31
® rREFElTURA MUNICIPAL DE MOCCO
Visualizar Dados da Emanda
Dados da emend*
Nome do Partamentar
Milton Leite Fflho
N® da Emends
2025.069.75586
CNW do bcriefaiario:
44.763 938/0001-01
Beneficiario:
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Munkipto:
MOCOCA
Otyeto:
INFRAESTRUTURA
Secretaria:
SECRETARIA DE GOVERNO E REIAQ5ESINSTIWOONAIS
Valor (R5):
Tipo:
Transfeteneia Vokimind
ScdtckamtB!
RS 000
RS DA)
Valor da Emendr RSSMOOQOO
Nome do ParUmentarr Mlliton Leite pHho
Emenda 2025.669.75586 ■■■■■ > \
Valor Corrtrfipartfda:
Valor TotaL
Srtua<ao:
TransferSncte Voluntdrfa processada«O1/W/2O25 as 7 3:30
: MFechar i
>u.1 —wU*
Presto EDUARDO RtftEIRO BARSON