materia nº 822/2025

Câmara Municipal de Mococa |,
PODER LEGISLATIVO
* DESPACHO
APROVADO
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente em exercício
EMENTA
PROTOCOLO
Número Data Rubrica |
>69| 03/11/2025 j
REQUERIMENTO Nº £5-%/2025. :
Questiona o Executivo Municipal sobre o
cadastramento de propostas junto ao programa
federal. do Fundo de Investimentos em
Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), conforme
noticiado pelo Ministério da Saúde, e requer
manifestação acerca da participação do
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa e após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que este, ou o Secretário Municipal competente, preste
esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca das providências adotadas pelo Município no tocante ao
cadastramento de propostas de obras, equipamentos e veículos na rede pública de saúde, junto ao Fundo -
de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), conforme notícia oficial do Ministério da
Saúde.
Conforme divulgado pelo Governo “Federal, o programa FIIS-Saúde
disponibiliza R$ 23 bilhões em recursos para financiamento de obras, aquisição de equipamentos e
veículos sanitários na rede pública de saúde, devendo os gestores municipais cadastrarem suas propostas
até o dia 7 de novembro de 2025, por meio da plataforma oficial do Ministério.
A iniciativa representa uma opoprtunidade valiosa para os municípios
ampliarem e modernizarem suas estruturas de atendimento, fortalecendo o Sistema Único de Saúde
(SUS) e melhorando diretamente os serviços prestados à população. A participação de Mococa nesse
programa é de extrema importância, pois possibilita a captação dé recursos federais que podem viabilizar
a construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos hospitalares, veículos de
transporte sanitário e outras melhorias essenciais à rede municipal.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal informe:
e Seo Município de Mococa realizou o cadastramento de proposta(s)
no âmbito do FIIS-Saúde dentro do prazo estipulado;
e Caso afirmativo. quais projetos foram submetidos, qual o valor
pleiteado, o objeto (obra, equipamento ou veículo) e o status atual da
tramitação;
e Caso negativo, por qual motivo o cadastramento não foi realizado e
se há intenção de fazê-lo.
Por fim, considerando a relevância da iniciativa e o interesse público
envolvido, esta Casa aguarda o retorno dentro do prazo regimental, de modo que a população e o
Legislativo possam acompanhar com transparência as ações do Executivo na busca por investimentos
que fortaleçam a saúde do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de novembro de 2025.