materia nº 111/2025

Oficio n°1.325/2025
Mococa, 04 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Portaria n° 8.213 de 22 de setembro de 2025, para incremento
temporario ao custeio dos servipos de Atenpao Especializada a Saude.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
NUMERO
SAMARA MUNICIPAL j
-MOCOCA- *
PROTOCOLO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETO DE LEI N°X k t, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO RIBEIRO BARISON
PrefeitoMunicipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 273) R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Oficio r»2 25O/2O2S -FDS
Mococa, 03 de novembro de 2025.
ASSUNTO: SolicitafSo de credito especial atraves de projeto de lei
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.04.00-ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Creditar a ficba de numero 273 fonte 05
VALOR RS 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS )
Atenciosamente
SECRETARIO DE SAUDE
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal de Mococa
10.302.0079-2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICdRDIA -SOBVEN0ES
SOCIAIS￾PREFELTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prafa Martchai Deodoro, 93, Mococa/SP
saudeiamococa.sp.gov.br
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar a regularizafSo de ficba
or$amentaria atraves de projeto de lei, corn abertura de credito especial em raz3o da portaria 8.213
de 22 de setembro de 2025. (COMISSAO DA SAUDE)
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposicSo para quaisquer esclareclmentos que
se fizerem necessaries.
FABIO DELDUCA DASILVA
PORTARIA GM/MS N° 8.213. DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PAD1LHA
ANEXO
UF MUNldPIO ENTIDADE Nu DA PROPOSTA
36000697936202500 600.000.00 60050004 AL
MACEIO 36000705206202500 1000.000.00 AL
1030251 36000699172202500 500.000.00 AM AUTAZES
60060004 1030261
AM BERURI
JEQUIA DA
PRAIA
-------------1
60060004 500.000.00
VALOR POR
EMENDA(RS)
FUNCIO
PROGRZ
Entes federados autonzados a receberem recursos financeircs federate de emendas destinados
ao incremento Lemporario ao custeio dos servi^os de AtenQao Especializada a Saude.
Autonza o Estado. Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporario ao custeio dos
services de Atencjao Especializada a Saiide.
COD.
EMENDA
1 000.000.00
____ ________ i------
D1ARIO OFICIAL DA UNIAO
k*ubycuidc ettr 23/05/2025 I EcMo; 1811 11 Psoina 390
Orgio M>ni&t6rk> da Saikto/Gabinelc do Mlnislro
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JEQUIA DA
PRAIA _____
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AUTAZES-AM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
VALOR TOTAL
PROPOSTA
(R$)
1000.000.00 1030251
= —-----
36000698138202500 1.000.000.00
50410002
600.000.00 1030251
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE. no uso das atribuiedes que lhe conferem os incisos I e II do
paragrafo unico do art, 87 da Constiluigao. em observancia a Lei n° 15121. de 10 de abril de 2025. Let
Complementar n° 141 de 13 deJaneiro de 2012. Lei n° 8.080. de 19 de setembro de 1990. resolve:
Art. 1° Fleam aulonzados os Estados. o Distrito Federal e os Municiptos descritos no anexo desta
Portana a receberem recursos finance-iros referentes ao incremento temporario para o custeio dos services
de Atencao Especializada a Saude
Art 2* Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se a aplicacao das emendas
parlamenfares para increments temporario ao custeio dos servkjos de Atengao Especializada a Saude
Art. 3° As propostas de que Lratam esta portaria serao processadas no InvestSUS dispomvel no
portalfnssaude.gov.br.
Art. 4° O Fundo Nacionat de Saude adotara as medldas necessarias para as transferencias de
recursos financeiros estabdecidas nesta Portana aos respectivos Fundos de Saiide. em parcels unlca, em
conformidade com os processes de pagamento instruldos pels Secretaria Finalistica. apds atendidas as
condiedes previstas para ossa modalidado do transfercncia
Art 5° A prestacao de contas sobre a aplicacao dos recursos financeiros sera realizada por meto
do Relatorio Anual de Gestao - RAG, aprovado polo respective Conselho local de saude. nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar n° 141 de 14 deJaneiro de 2012
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
RS SAPIRANGA 36000696979202500 700 000.00 50410002 700.000.00 1O3O251182E
SC 500.000.00 50410002 500.000.00 1030251182F
SC 250.000.00 250.000.00
SE MARUIM 500.000.00 60060004 500.000.00 1030251182E
SP BARRINHA 36000702121202500 700 000.00 50410002 700000 00 1030251182E
SP M0C0CA 36000705534202500 500.000.00 50410002 500.000.00 1030251182E
SP OURO VERDE 36000705608202500 65.635.00 50410002 65 635.00 10302511B2E
SP SAO VICENTE 36000700826202500 500.000.00 50410002 500000.00 1030251182E
i
TO ARAGUACEMA 36000697907202500 472.801 00 60060004 472.80100 1030; !E
TOTAL 50 PROPOSTAS 50 033.892.00 1
Eslp ccntEudo nao UJWjlui c pUBMCatfona vefsao cetliAc.-vt.
60060004 1O3O251182E
BALNEARIO
PICARRAS
RIO
NEGRINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE￾FMS
FUNDO
DE SAUDE1"- 3&0O0702712202500
F.M.S 1
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE 36000707658202500
DE RIO
NEGRINHO___________
FUNDO
MUNICIPAL 36000706321202500
DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
DESAUDE '
DE 1
BARRINHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MOCOCA
FUNDO
MUNICIPAL
DESAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DESAO
_ VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
03'11/2025,16:43 (23)WhaUApp
Cris 9 © r» X
Hqjeas 16:43
EMiato aorta rocmta
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