materia nº 112/2025

Oficio n° 1.332 /2025
Mococa, 05 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
E
I
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n'
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apbes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da liberapao do quinto desembolso referente ao processo 0623093-14
- FINISA.
DORlSEtRO BARISON
refeito Municipal
I
3^53 J.
DATa
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
epigrafe, cuja materia versa sobre a
i° 5.344/2024 -
r' TSa’I’F T-’-’M
rSjbSca
PROJETO DE LEI N°11Z, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
R$ 1.666.880,21
R$ 1.363.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNIC1AL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Tbarison￾Prefeiio Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 3.029.880,21 (tres milhoes vinte e nove mil oitocentos e oitenta reais e vinte e urn
centavos, observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1307)
FONTE DE RECURSOl07 - Operagao de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000011 - lluminagao Publica
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1327).
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n°ALX /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
. . G erenciad or::CAl XA https://gerenciador.caixa.gov.br/SHBC/imprime_ext_periodo.procc...
Extrato por periodo
Cliente: MUNICIPIO DE MOCOCA
Conta: 0322 | 3703 | 000575256994-6
Data: 05/11/2025 - 15:06
Mes: Outubro/2025
Periodo: 22 - 22
Extrato
Data Nov. Nr. Doc. Histdrico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
22/10/2025 000000 DES POM 3.029.964,00 C 3.029.964,00 C
22/10/2025 000000 APLIC AUT 3.029.964,00 D 0,00 C
22/10/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lancamentos de extrato nSo est3o disponiveis.
1 of 1 05/11/2025, 15:07
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deflclfinda auditive: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Aid CAIXA: 0800 104 0104