materia nº 835/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
51 10/11/2025 +
LAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 7 35/2025.
Solicita que o Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, proceda à notificação
do proprietário do terreno localizado na Rua
Joaquim Ventura, ao lado do nº 44, no bairro
Residencial Carlito Quilici, para que seja
realizada a devida limpeza e manutenção do
terreno.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, e
após manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, solicitando que o Executivo, por meio do setor competente, notifique o proprietário do terreno
localizado na Rua Joaquim Ventura, ao lado do nº 44, no bairro Residencial Carlito Quilici, para que
promova, com urgência, a limpeza e manutenção do local.
O terreno encontra-se em estado de abandono, com vegetação alta e acúmulo
de sujeira, o que tem causado transtornos aos moradores das residências próximas, além de representar
risco à saúde pública, servindo como abrigo para insetos e animais peçonhentos.
Ressalta-se que já foram encaminhadas diversas solicitações anteriores
sobre este mesmo terreno e, até o presente momento, não houve retorno nem providências efetivas por
parte do Executivo.
Diante do exposto, reitera-se o pedido de notificação imediata do
proprietário para que seja realizada a limpeza do imóvel, garantindo o cumprimento da legislação
municipal e o bem-estar da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de novembro de 2025.
FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Vereadora / PSB
Anexo: Imagens do terreno localizado na Rua Joaquim Ventura, ao lado do nº 44.