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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
95641 Lo/ I(/a8 d8 4 “GLAYTÓN DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 454 72025. Requer ao Poder Executivo informações
o detalhadas sobre o repasse das emendas
impositivas destinadas ao CONDERG no
exercício de 2025, especificando valores e
cirurgias eletivas realizadas."
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
Se foi realizado o repasse das emendas impositivas destinadas ao
CONDERG (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo) no
exercício de 2025, especificando o valor total repassado.
Quais cirurgias eletivas foram contempladas com os recursos das emendas
impositivas, detalhando os procedimentos realizados e a quantidade de
pacientes beneficiados.
As emendas impositivas desempenham papel essencial no atendimento das
demandas prioritárias da população, especialmente nas cirurgias eletivas realizadas pelo Hospital Regional de
Divinolândia (CONDERG). Esses procedimentos são indispensáveis para reduzir filas de espera, aliviar o
sofrimento dos pacientes e melhorar sua qualidade de vida.
A fiscalização do repasse e da aplicação dos recursos é fundamental para assegurar
que as emendas sejam efetivamente utilizadas em ações prioritárias, promovendo maior eficiência na gestão
pública e garantindo o direito à saúde da população.
Dessa forma, este requerimento visa assegurar a correta aplicação dos recursos
públicos, promovendo a transparência e a eficiência na gestão, em benefício direto da população que mais
necessita.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de novembro de 2025.
DR. THIAGO JOSE COLPANIT
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