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Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Número
13%
Data
[O/ttlg6 as
Rubrica
= TON DIVINO BOCH
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 119 2025. Requer ao Poder Executivo a adoção de
EXMO. SR. PRESIDENTE,
providências no Mercadão Municipal de
Mococa, relativas à criação de vaga exclusiva
para carga e descarga, reforço da sinalização das
vagas de táxi e instalação de cobertura no banco
destinado à espera de passageiros.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, adote as seguintes
providências no Mercadão Municipal de Mococa:
Existe estudo, planejamento ou previsão para a criação de vaga
exclusiva de carga e descarga destinada a fornecedores e
comerciantes?
— Em caso positivo, encaminhar cronograma e responsáveis.
— Em caso negativo, justificar a ausência de providências.
Qual é a situação atual da sinalização das vagas exclusivas de
táxi?
— Há projeto para reforço da sinalização horizontal (pintura da
palavra “TÁXI” no solo)?
— Por qual motivo as vagas têm sido ocupadas irregularmente,
mesmo havendo fiscalização municipal?
Há previsão para instalação de cobertura no banco utilizado
pelos munícipes enquanto aguardam táxis?
— Em caso positivo, informar prazo e fonte de recurso.
— Em caso negativo, apresentar justificativa técnica.
Quais medidas o Executivo já tomou nos últimos 24 meses para
melhorar o trânsito, o atendimento ao cidadão e a estrutura interna
do Mercadão Municipal?
O Mercadão Municipal é ponto tradicional de grande circulação, reunindo
comerciantes, taxistas, prestadores de serviços e consumidores. As falhas estruturais e de sinalização
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
afetam o funcionamento do espaço e prejudicam diretamente a população. Diante disso, cabe a este
Legislativo exercer sua função fiscalizadora e obter informações precisas para subsidiar futuras ações e
deliberações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de novembro de 2025.
DR. THIAGO J COLPANI
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