materia nº 844/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica ,
236 |byidams |]
NV
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo a realização de
estudos sobre a possibilidade de desafetação e
posterior doação de terreno público que serviria
para a construção de uma creche, próximo à
Igreja Santa Terezinha, localizado nas
proximidades da rua José Eugênio Filho, na
altura do número 25, ante a precariedade e
ausência de segurança na referida localidade.
REQUERIMENTO Nº 4 4 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de seroficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a realização de
estudos sobre a possibilidade de desafetação de terreno público que serviria para a construção de uma
creche, próximo à Igreja Santa Terezinha, localizado nas proximidades da rua José Eugênio Filho, na
altura do número 25, bem como posterior doação à iniciativa privada ou a entidades do terceiro setor,
ante a precariedade e ausência de segurança na referida localidade.
Destaca-se que o local se encontra em condições precárias, com acúmulo de
detritos e mato alto, o que tem gerado transtornos aos moradores e colocado em risco a saúde da
população que reside nas proximidades e cercanias do bairro. Ademais, vale ressaltar que o local tem
sido frequentado por usuários de drogas e para a prática de ilícitos, o que aumenta a sensação de
insegurança e prejudica o sossego de toda comunidade.
É de suma importância ressaltar, também, que a falta de limpeza e corte do
mato alto podem colaborar para o surgimento de insetos, ratos e animais peçonhentos, o que prejudicaria
a saúde e o bem-estar da população que reside no bairro.
Diante de tal quadro, este vereador que vos subscreve entende que o
Executivo poderia realizar a doação do terreno para a iniciativa privada ou a entidades do terceiro setor,
desde que cumpridos os ditames legais e observado o cumprimento da função social, a fim de que a
população não seja prejudicada diante do cenário atual — verificado pela existência de terreno público
ocioso e sem destinação específica.
Diante do exposto, a fim de que providências sejam tomadas quanto à
desafetação e posterior doação à iniciativa privada ou a entidades do terceiro setor de terreno público
localizado nas proximidades da rua José Eugênio Filho, ante a precariedade e ausência de segurança na
referida localidade, apresento este requerimento ao Poder Executivo, certo de que seja dada a devida
urgência e celeridade que o assunto merece, nos termos acima expostos.
rando Ribeiro da Silva, 10 de novembro de 2025.
ANTON DIVINO BOCH Cuduane, Reeirdo,
Presidente - Vereador/Republicanos cla
9ura
Anexo: Imagens do terreno público localizado na rua José Eugênio Filho, na altura do
número 25.
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