Oficio n°1.364/2025 Mococa, 13 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sincen estima e respeito.
Atenciosamente,
>1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
otocc
data ’
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Romero
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Emenda n° 30520005 - Jorge Caruso e Baleia Rossi, tendo como
beneficiario a OSC Associapao Sao Francisco e a OSC Associapao Crista Francisco de Assis,
para investimento.
EDUARtfCTRIBEIRO BARISON
Prefeito Muhicipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapdes orpamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETO DE LEI N°1L5 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
RDO RIB
Prefeito I
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIA
16.03.00 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1388 )
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000058 - Emenda 30520005 - Jorge Caruso - Beija Flor
RO BARISON
jnicipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIA
16.03.00 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1387)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000057 - Emenda 30520005 - Jorge Caruso - Casa Abrigo
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagdes institucional,
funcional programatica e econbmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° 115 /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
CeJular:
DE DOTAvAO.
MARCHESINI
O P-equerente
Rua XV de novembrp, 3GQ Centro
CcinuTjar
Heaves termos
p. deferimento
Mococa* 10 de Novembro de 2025.
Process©
Data/Hora
Assunto
Cepartanonto
Enderego Ag3o
Rsqueronte
Endere^o SOCIAL
Centra - 13-730-060 -
Telefans
E-mail
C.X.P.J / c.P.F
Operator
I4SV 5<X)OO54 * 3o5-2cno5 *
Pxefeltura Municipal de Mecooa
. -.--..-jj Mococa SP
Inecr. / R.G:
MARCHE3INI
CARLOS EDUARDO SANTOLIN
ResFonsavj»l atual pelo Processo
conam
10/11/2025
:
! SEMDOCUMEMTO00000023
: CARLOS EDUARDO SANTQLIH
OFICIO N* 619/2025 - SMDS
REF; CRTAcAd E SOTLEMENTAcAq DS Kotas
: E - 14423 / 2025
10/11/2025 - 09:31:36
: onao
: PROTOCOLO-FROTOCOLO GERAL
J-
; SECRETARIA MUNICIPAL PE DESEWVQLVIMEJiTO
: Rua Capitao Jose Gomes, 3SQ -
Mococa - Sp
Prefeitura Municipal de Mococa
NPA - Modulo de Prptocolo * Arqulvo
Requarimento
Processo E - 14433 / 2025
1
Vera mu: reapeltosaraente, requerer a V.Exa. qua ae dlgne:
J ST
Ref: CRIACAO E SUPLEMENTACAO DE NOTAS DE DOTA^AO
3
Aprnz-me cumprimenta-la cordialmcnic e na oportimidmie, solicitor CR1ACAO
E SUPLEMENTACAO DE NOTAS DE DOTA^AO no or^amemo vigeme.
O recursp 0 proveniente do Govemo Federal e os beneGciarios sao Organiza^oes
dn Sociedade Civil.
Visando corrobomr com u solicita$So aprcscntada, seguem (EM ANEXO) os
seguimes documenios:
• Exiratos bancarios (coma correme e aplica^•)
• Espelho diu programa^des
• Oficio do DepuUido Federal indicando o recurao.
Mbcoca. 07 de Novembro de 2025.
Oficio b" 61972025 — Secretaria Municipal de Descnvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Planejamento
IluMrissinia Stnhora
Patricia Dabhus
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARJA MUNICIPAL DE
DESENVOLV1MENTO SOCIAL
CeflOJi de vossa uicn^iio, ensejamos que direcionrm esfor^os para aieiider nossa
solicita^ao. Aproveiiamos a oportunidadc para rcnovar nossos proicstos de cstiina c
consideravao. Atenciosamenle.
i , a mi f3b
__________ ———
flUTT**tri .Municipal
‘ 3rxUl
Junia Galvan Amrriirati
SecreiAria Municipal de Desenvolvimento Social
Consultas -Investimentos Fundos • Mensa!
Conte
Mdvano ioto«
Tatar IDF
07H1W25 70.022 887442
100.732.50
0.00
0.00
218.4S
0.00
IOF(.) 0.00
RENDtMENTOUQUIDG 216.49
SALDOATUAL = 100.848 82
100.wa.99
0.00
0.00
0,00
0.00
1438563723
U7ZT!r2!225 1441655439
0^149
No ano 9.1518
UUiwa 12 m8»eB 10,3877
VALORES dQUIDOS PARA RESGATE
Proi^pom O7H10025 -Cote: 1.441655433
rnff*a$ao «fatUM(te cam tucmao par JH753Q25 JUMA GALVAOAMMIRAT1
5e-v.cc de Atonenmanto «o Canaumtaor - SAC 0300 729 0722
iRttmphmiMterIGF dBfima6o =
52725-4 E5TR4
NOVEMBRO'2£i25
apuCAQOES (+»
RCSGATES (-)
REND1MENTO 8RUT0 (♦)
IMPOST© OCRENDAH
Dtsooravte |T Rtrso a?
Carinoa pr =
l« Estinutaa ==
G33407M367389930G9
07/11/2025 H-4838
Satao cotas
70.022.967442
Documenta
909.041.338
VOtor apOGKta
100.(X».0«
QuanEaade colas
70.022.967442
QuanMode COiGS valorem
70022.967442
70.022,967442
Clients
AgCi-noa
Valor da Cota
3U1CK2025
RentaHiiidade
NoitmSs
Aptica(?co8 smser
- <15^“ * • •
06/10/2025
Resume do ra&s
bAL£3<J ANrERtOR
OuvHta'W B9 0<M» 729 5678
pHfii defictarwes audittvos 0800 729 0038
BB RF CP Automabco CNPJ, 42.592.31S/0001~15
□ata Wstanco Valor Valor IRPr^ Comp.
31.’1ttf2ffi!5 SALDO ANTERIOR 100.732.60
SALDOATUAl. 100.&46.W
r
O fiv donttsoca
Extrato de Conta Corrente
Cltants > Conta atual
MwatuaJ
Lan^amantda
DL Ag.ongem Lola Histdnco Docwrento VatorRS Sokto
0090 00000 OOQ Saida Anterior U.uut,
Juros • 0.®
Date de DeMo de Jura? santQEs
IOF •
10a.CME.»9
caSCXVACteS:
Trenaaoto otatuaiM com mouaopor JH7S3025 JUMA GALVAO AMWRATl
Invest Reegate Autom.
Saldo
Ci33«7n3e?3CSS51
Q7M1?2O26 11 42 42
AqefTCifl
Ccnw corrente
Periodo 00
entfato
41341
52725-4 ESTTW
lOMM.'mf:
wn
DMetteOeModelOF oiziswoas
Sakto de fundos de invesiimento
BHRFCPAutomAoco
A OMTA NAO FOI HOVIMEhTAOA
01
balancefe movimento
|VL'10.202S
ESPELHO DA PROGRAMAQAO N* 353050fi20250002
Ano Numero
— Emenda Individual 2025 202530520005
2. Ente federado indscado
UF Esfera administrativa Ente federado
SP MUNICIPAL MOCOCA
CNPJ do fundo
14 544.097/0001-03 J
I
GND 3 « Custeio GND 4 - Invastlmento
RS 100.000.00
Data PTRES Plano intemo GND
22/08/2025 4
Data GND Banco Conta corronte
5173 07/10/2025 4 001 000000527254
“I
Ministdno do Desenvolvlmento e Asststencia Social. Familta e Combats a Feme
Sacreteria Nacional de Assistencia Social
Fundo Nacional de AssistGnca Social
1. Origem do recurso
Programs
5. Dados do pagamento
Ordem bancAria
3. Dados da programa^ao
Numero da programa^So
353050320250002
ESTRUTURAQAO DA REDE DE SERVIQOS DO SUAS - EMENDAS INDMDUAIS
Recurso
Funcional programatica
082455131219G0035
Valor ompenhado
RS 100.000.00
4. Dados da nota ds empenho
Empenho
2025NE404249
RS 0.00____________________
Situa^ao da programa$ao
Programacao com OB Efetivada
Beneficidrlo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL
Valor pago
RS 100.000,00
Tipo
RP8
Ag&nda
004138.
Total programado
___ RS 100.000.00 ~
Numero do process© SEI
71000055665202573
Ajy'Aa, 05
Services ofertados
Servi^o de Acolhjmemo Institucional
Endore^o do servi$o | Rua Antonio Goncalves Soares, n0 201, bairro Gohab II. MOCOCA - SP
Tlpo
Privada
Entg federado
MOCOCA
III - Services de Prot8$ao Social Especial de Alts
Complsxldade
_______________________6.1.1. Servlgos prestados pela unidade
Servl$o selecionado para unldada
6. Dados da unidada socioassitenclal benGficteria
6.1. Razfio social da unidada
____________ Asssociagao Sac Francisco
GND 3 • Custelo
________ RS 0,00
Endera^o
GND 4 - Investimento
R$ 100.000,00
Rua Antonio Goncalves Scares, n* 201. bairro Conab II, MOCOCA - SP
__________ CNPJ
04.029.515/0001-75
Total programado para unidade
RS 100.000,00
Consultas -Investinwntos Fundos - Mensal
4i3-»
52T2B-iESTR4
MesMno isfortfuai NOVEMBROfElK
VilofW Satato octa#
07/1WTOS sauxmtual 100.944^9 70022.967442
100.73250
0,00
000
0,00
SAIDOMUAL^
1.438863723
07HV2025 1.441655439
VALORES LlQUIDOS PARA RESGATE
para 07^1/2025-Cota: 1/U16S5439
3aWJo cou=
70.022^67442
31M9
10Q.M8.M
Tfwtsa^oflMiMda com sucesso poc JM753025 JUNtAGALVAOAMMIRATI.
Sarv^o dw Atandinwto so Conaumktor-SAC 0800 ?29 0722
I'< compi«rTH*i’iar =
lOTMtimadonucpantvai 0/ Rmq
Carftncu p> Rasg <
l« Eslimato *
9.1518
10,3877
Documents
S»041.308
GJWr1136733993010
077H«»5 n 47:47
ODO
0.00
0.00
OuvWona B3 OBQS 729 5678
Para tfofictonws amUtfvoa 6800 729 OO88
QuanUdade coUi» ’ZalOf cola
70 022.967442
70,022.967442
Q-jantiaadB cutas
70.022.967442
Ko ano
'jtftmtw IZmaem
AplieagdGS am set
OIL*<0/2029
Vaior apUcardo
!00.000,00
AFLICAVOBS (•)
RESGATES (.)
RENDIMEWTO BRUTO (♦)
IMPOSTODERENOAG)
•OFH
RENOiMENTD LIQU1DO
MtHldrioo
SALDOANTERIOR
218,49
0.00
100.94859
0,00
voter dg Cota
jinazas
Resumo do m&s
SALDOANTERIOR
RenlabtUdade
Nomte
Cltente
AQ6ncia
Coots
BB RF CP Aulomauco - CNPJ: 42.592.31&W01-15____________
Data Hietonco V&lar Vaior IRPr&j Camp
31.’10/2C25 SALDOANTERIOR 100732.50
»
Extrato de Conte Corrento
Ctentt • Conta otuai
AgAncia
I
Lan^Knamoi
Dt- Ag. ongem Low H«df»co Documento VstorRS Safdo
00C0 nOGOO OQOSaWoAnteiW O.OCC
99 C
1W.CM4j.a9 C
IOF *
Dated*Mio <teiQF
100.W8.9-?
IniHM^a wtateMte cot bummo par. JHTMOjB JUMA GAL7AOAMMWATI
I
1
*13^
Cnnbi OTf«nte 57735-2 ESTF4
FttHWodO
extrata
G33W7113B73OS&31
07711/2025 11:43 36
Jrwest Reigate Autom.
SaMo
H M-Miflto*' Mj*unodc'i
I
d«J
Juros *
Date cto Dateto do ^urai
0,(10
28/11/2025
0.00
01/17/202?
Dt.
tatMOBte movimanto
(M/ioaozs
•« A CDNTA NAO FOI nOtfXXEXTMM —
OGSWVAC&S:
Sakfo de fundos de investtmento
BftFFCPAuwrtetaj
ESPELHO DA PROGRAMAQAO hF 353050820250001
1. Origam do racurso
Programs
Ano Numero
-
Emenda individual 2025 202530520005
UF Esfora adminlstrativa Ente fedemdo
SP MUNICIPAL MOCOCA
CNPJ do fund©
14.544.097A»0W
I
GNO 3. Custeio
R5 0.00
Data PTRES Plano Intern© GND
22/Oa-‘2025 4
5 Dados do pagamanto
Ordem bancirla GND Banco Conta corrente
5172 4 001 000000527262
I. Ente tederado indlcado
Mini5t6n0 do Desenvolvtmsnto o Assist^nda Social. FamUia e Combats d Foma
Secretana Nadoral da Assrstfinda Social
Fundo Nacional de Assistencia Social
GND 4. Investimento
RS 100.000.00
r
i
4 Dados da nets do ampenho
Empenho
2025NE404281
SHua^io da programagdo
Prctgrarns^So com OS Efetivads
ESTRUTURAgAQ DA REDE DE SERVIQOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS
Recurs©
Data
| 07/10/2025
Total programed©
RS 100.000.00
Valor page
RS 100.000.00
Tip©
RP6
Agenda
004138
Numero do process© SEI
71000065664202529
Valor empenhado
R$ 100.000.00
3. Dados da programa^ao
Numero da programa^So
353050820250901
Beneficl^rlo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTSNCIA SOCIAL
Funcional programatica
08245513121900035
jMj. 05
Sonri^os ofertados
• - Services de Prote^ao Social Bdstca Service de Conviv^nda e Fortatedmento de Vfncutos
Endere^o do servtgo | Rub Jo3q Nicols n9 573, bainu Distrito da Sao Benedits das Aretes, MOCOCA - SP
Elite fedorado
MOCOCA
Tlpo
Pnvaoa
GND 3 -Custelo
RS 0.00
Endere^o
6.1.1- SeFvtyos prestados pela unidade
Servigo selecionado para unidade
__________ CNPJ
54,139.850/0001-36
Total programado para unidade
RS 100.000,00
S Dados da unidade socioassltencia! beneflci£ria
___________ 6.1. Razao social da unidade
_ As3ocia?do Crista Francisco da Asste
GND 4 Invsstiniento
RS 100.000.00
Rua Joao Nicola. n° 573, bsimo Distntc de Sao Benetfrto das Areas, MOCOCA - SF
Oficio n° 249/2025/Gab-BR Brasiha, 24 de main de 2025.
Assunto: Indicate de Emenda Individual Impositrva.
Senhof Prefeito.
Velculo de Passeio RS 100.000.00
Solicito que apds a conciusSo do cadastre, seja encaminhado o numero da proposta
para o e-mail: dep.baleiaross>@camara.le(j br.
Para esciarecimentos adicionais, a assessoria desle gabmeta em Brasilia permanece
a disposi<?ao pelo telefone: (61) 3215-5829
CSrnara dos Deputados | Anexo ft' - GaiKnctc S29 | CEP 701W-900 - HrasiWDr
Teb (61) 3215-5829,3829 . (61) 3215-2829 | d^p.bwetarow^anwa.k-g.br
A Sua Exceldncia o Senhor
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Mococa - SP
• Emenda n° 30520005
• GND: 4 (investimento)
• Funcional Programatica n9: 0d.245.5l3l.2l$G
• Estruiura$5o da Rede de ServiQo do Sistema Unico de Assistancia Social (SUAS)
CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
Atenciosamente,
BALE1A ROSSI
Deputado Federal
_____________ Beneficiario_____________
Associate S3o Francisco
Associate Crista Francisco de Assis - Projeto
“Beija Flor"
Objeto
Velculo de Passeio
Valor
RS 100.000,00
Cumprimento Vossa Excelencia e comunico que. em parceria com o Deputado
Estadual JORGE CARUSO, em atenp^o a solicita^ao dos vereadores BRASILINO ANTONIO
DE MORAES. LUIZ BRAZ MARIANO, da Presidents do Diretdno Municipal do MDB SONIA
DE PAULI e do senhor PAULO VICENTE, indlquel Emenda Individual Impositiva para o
municipio de Mococa/SP no Ministerio do Desenvolvimento e Assistdncia Social, Familia
e Combats a Fome, aprovada no Or^amento Geral da Uniao - OGU 2025, conforms abaixo
O cadastramento da programa?5o no Sistema Estrutura SUAS
(httos://estruturasuas mds qov.br/) devera ser reaiizado no periodo de 05/06/2025 a
22/06/2025, conforms Comunicado SIGTV n° 01/2025 e art. 81° da Lei n° 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orgamentarias 2025