Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Pai
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 544 /2016. Requer ao Panathlon Clube de Mococa, a
indicação de três atletas de destaque no
esporte mocoquense, para receber o
Diploma de Honra ao Mérito Desportivo,
ofertado por esta Casa de Leis.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Panathlon Clube de Mococa, para que indique três atletas de destaque, para receber
desta Casa de Leis, o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo, idealizado por mim
através do Decreto Legislativo n.022, de 15 de julho de 2014 (em anexo).
Justificativa:-
O Decreto Legislativo concede aos atletas de maior destaque,
o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Esportistas ou Entidades em reconhecimento à relevância de serviços prestados em
prol do esporte no município de Mococa, ou que, de qualquer forma, tenham contribuído
para o engrandecimento do esporte ou incentivado de maneira significativa à sua
prática, seja através de metas pessoais alcançadas ou atividades junto à sociedade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2016.
EDUARDO RIE SARISON
Vereador/PV
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* Câmara Municipal de Mococa
| PODER LEGISLATIVO
Fis 1
Decreto Legislativo nº022, de 15 de julho de 2014.
Institui o Diploma de Honra ao Mérito
| Desportivo no âmbito desta Câmara
| | Municipal, e dá outras providências.
| A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 14 de julho de 2014, aprovou Projeto de Decreto Legislativo
nº018/2013, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica instituída o Diploma de Honra ao Mérito
Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a ser concedida anualmente
a entidade ou cidadão mocoquense em reconhecimento à relevância de serviços
prestados em prol do esporte no Município de Mococa, ou que, de qualquer forma,
tenham contribuído para o engrandecimento do esporte ou incentivado de maneira
significativa a sua prática, seja através de metas pessoais alcançadas ou atividade
junto à sociedade.
| Art. 2º. O Diploma ora instituído será composta do Brasão do
Município, contendo os dizeres:
“HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA”
| 8 1º. O Diploma será assinado pelo Presidente da Câmara
Municipal de Mococa.
| 8 2º. O diploma terá as características € dizeres a serem
estabelecidos pelo Conselho de Honra Desportiva, a ser designado, mediante
aceitação do integrante, pela Mesa da Câmara Municipal de Mococa.
| Art. 3º. O Diploma será outorgado pela Mesa da Câmara
Municipal de Mococa, facultando-se aos órgãos e instituições esportivas do
Município indicar atletas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Decreto Legislativo n “022, de 15 de julho de 2014.
8 1º Anualmente será agraciado apenas um atleta, escolhido
por maioria simples dos Vereadores.
8 2º O Diploma poderá ser concedida a título póstumo.
Art. 4º. Não terá direito ao Diploma e perderá aquele já
concedido quem tenha praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da
honraria, devendo, neste caso, devolver a honraria e complementos à Secretaria da
Câmara Municipal de Mococa, sob pena de apreensão.
Art. 5º. Lavrado o Diploma respectivo o nome do agraciado
será lábado em Livro próprio que conterá, em ordem numérica, os nomes €
qualificações de todos os agraciados.
Art. 6º. O Diploma será entregue em Sessão Solene no mês
de Dezembro de cada ano.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
lesieleio correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento-
programa vigente.
| Art. 8º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 15 de julho de 2014.
“GUILHERME DE SOUZA GOMES
o £í Presidente
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é.
“LUIZ BRAZ! MARIANO FRANCISCO S, E; Y FERNANDES
a e pndrviáia 2 Secretário |
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