materia nº 867/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número . Data
3890 17/11/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 61. /2025.
Solicita que o Executivo Municipal verifique a
possibilidade de firmar parceria com a
Associação São Francisco de Assis, a exemplo
do que já ocorre com outras entidades do
município, visando apoiar o trabalho de
proteção, resgate e cuidados com animais de
rua.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa e
após manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa para que o Executivo, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de firmar uma
parceria institucional com a Associação São Francisco de Assis, entidade reconhecida por seu relevante
trabalho de proteção, resgate, tratamento veterinário e encaminhamento para adoção de animais em
situação de vulnerabilidade.
A ONG atua há anos no município, auxiliando diretamente centenas de
animais abandonados e contribuindo para a saúde pública, para o bem-estar animal e para a redução de
agravos decorrentes da superpopulação de animais de rua. Entretanto, enfrenta atualmente uma situação
crítica, acumulando dívidas e lidando com um número excessivo de animais resgatados, o que levou à
suspensão temporária dos resgates, por absoluta falta de condições materiais de continuidade.
Cumpre salientar que a Prefeitura já mantém parcerias com outras entidades
e organizações do terceiro setor, reconhecendo o valor social de suas atividades. Diante disso, e
considerando a relevância pública do trabalho prestado pela Associação São Francisco de Assis, é
fundamental que o Poder Público Municipal avalie a formalização de apoio, seja por meio de convênio.
termo de colaboração ou outro instrumento adequado, permitindo que a entidade continue
desempenhando sua função essencial de acolhimento, tratamento e destinação responsável dos animais.
A manutenção desse trabalho reflete diretamente em benefícios à
comunidade, reduzindo riscos sanitários, prevenindo zoonoses e promovendo ações alinhadas às
políticas públicas de bem-estar animal. Além disso, o atendimento adequado aos animais abandonados
diminui ocorrências de agressões, surtos de doenças e situações que podem gerar custos adicionais ao
próprio município, seja no campo da saúde pública, seja no controle populacional. O serviço prestado
pela entidade também cumpre importante função educativa, sensibilizando a população sobre guarda
responsável, adoção consciente e respeito aos animais, o que contribui para transformar a realidade local
a médio e longo prazo. Trata-se, portanto, de um trabalho que vai muito além do resgate: é uma atuação
contínua de proteção, prevenção e melhoria das condições de convivência entre pessoas e animais, com
impactos sociais amplos:e positivos.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade da
parceria e adote as medidas necessárias para garantir condições de continuidade às atividades da
entidade, assegurando que este serviço de grande relevância social não seja interrompido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de novembro de 2025.
A FÁVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária