Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
39131 24/1/2028 Nro CLAYTON DIVI
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº + 2025. Requer ao Poder Executivo informações e
providências urgentes acerca dos problemas
estruturais na Rua Espírito Santo, Bairro Vila
Lambari, diante da ausência de ações efetivas
após o envio do Ofício Especial de 18 de julho
de 2025 e da resposta insuficiente da Prefeitura
Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, após a
manifestação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison,
para que, por meio do departamento competente, preste esclarecimentos adicionais e adote medidas
urgentes quanto aos problemas estruturais na Rua Espírito Santo, Bairro Vila Lambari.
Em 18 de julho de 2025, foi encaminhado ao Chefe do Executivo Ofício
Especial relatando o colapso da via e da calçada, com indícios de rompimento da galeria de águas
pluviais, rachaduras em residências próximas e risco iminente de desabamento, destacando-se ainda a
necessidade de evitar falhas como as ocorridas na Rua Rio de Janeiro.
Em resposta, por meio do Ofício nº 828/2025, datado de 28 de julho de 2025,
a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana realizou vistoria
no local e que os serviços seriam executados.
Entretanto, até o presente momento, nenhuma intervenção foi realizada. A
situação permanece crítica, expondo moradores a riscos diários e demonstrando a necessidade de ações
imediatas.
Diante da ausência de providências e da insuficiência das informações
apresentadas, REQUER-SE:
1. Por qual motivo, desde a resposta ao Ofício Especial, de 28 de julho
de 2025, nenhuma ação concreta foi adotada para solucionar os
problemas estruturais da Rua Espírito Santo?
Quais foram os resultados detalhados da vistoria realizada pela
Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana,
mencionada no Ofício nº 828/2025, e quais medidas técnicas foram
definidas a partir desse diagnóstico?
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
3. Qual o cronograma completo para o início e a conclusão das obras
de reparo e estabilização da Rua Espirito Santo, bem como as ações
previstas para garantir a qualidade e durabilidade das intervenções,
evitando a repetição de falhas como as observadas na Rua Rio de
Janeiro?
4. Quais medidas preventivas estão sendo planejadas ou executadas
pelo Executivo para identificar e evitar problemas estruturais
semelhantes em outras vias do município, especialmente no Bairro
Vila Lambari?
A resposta apresentada no Ofício nº 828/2025 mostrou-se insuficiente, pois,
apesar de afirmar que a vistoria foi realizada e que os serviços seriam executados, nenhuma ação concreta
foi implementada. A via permanece em situação de risco. agravando os problemas estruturais e
comprometendo a segurança dos moradores.
Solicita-se que este requerimento seja respondido dentro do prazo
regimental, com a apresentação de um plano de ação claro, detalhado e acompanhado de cronograma
definido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de novembro de 2025.
DR. THIAGO JO OLPANI
Veread
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ea e RP
Ofício nº828/2025 Mococa, 28 de julho de 2025.
Ref. Ofício Especial/2025/TJC/CMM
Assunto: Problemas estruturais na Rua Espirito Santo, Bairro Vila Lambari —
Solicitação de Providências.
Senhor Vereador,
Pelo presente, em atenção ao Ofício supra mencionado, datado de 18 de
julho de 2025 sob o nº10586/2025, levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que
conforme manifestação da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana,
já foi feita a vistoria no referido local e os serviços serão realizados.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e
apreço.
Atenciosamente,
"CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOL LO.
E RÚBRICA |
Exmo Sr.
VEREADOR THIAGO JOSÉ COLPANI
Câmara Municipal de Mococa-SP
Nesta
Prefeitura Municipal de Mococa
MPA - Módulo de Protocolo e Arquivo Conam
Requerimento 21/07/2025
x - Processo E - 10586 / 2025
E. E 1
Pyocesso : E - 10586 / 2025
Data/Hora : 21/07/2025 - 16:26:41
punto : OFICIO CAMARA MUNICIPAL
partamento ê PROTOCOLO-PROTOCOLO GERAL
Bbdereço Ação :
Requerente : CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Endereço : Rua Doutor Munis Barretto, 92 - Centro - 13730-040 -
Mococa — Sp
Telefone : Celular;
Ermail di «Sp. leg.br
CN.P.I / c.p.p Inscr. / R.G:
Operador
Vem mui respeitosamente, Fequerer a V.Exa. que se digne:
OFICIO ESPECIAL/2025
PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA RUA EPSIRITO SANTO, BAIRRO VILA LAMBARI - SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS.
Nestes termos
P. deferimento
Mococa, 21 de Julho de 2025.
CELSO DE SOUZA
elo Processo O Requerente
— age (e
Prefeitura Municipal de Mococa
Rua XV de novembro, 360 Centro Mococa SP
Respongáve
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIOESPECIAL/2025/TIC/CMM.
Mococa, 18 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor,
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeitura de Mococa
Mococa-SP
Assunto: Problemas estruturais na Rua Espírito Santo, Bairro Vila Lambari — Solicitação de
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Considerando os problemas estruturais na Rua Espírito Santo, Bairro Vila Lambari, que resultam no colapso
da estrutura viária e da calçada, e a necessidade de esclarecer as medidas para evitar a reincidência de problemas
como o da Rua Rio de Janeiro, demandam-se providências urgentes do departamento competente.
Exposição dos Fatos:
e A Rua Espírito Santo, localizada no bairro Vila Lambari, está em estado de colapso crítico. Tanto a via
quanto a calçada apresentam um grave afundamento, indicando provável rompimento da galeria de
águas pluviais, pois o problema se manifesta precisamente sobre seu percurso. O risco é altíssimo: há
iminente perigo de desabamento, com um buraco já aparente e perigoso na calçada, comprometendo a
segurança local. Além disso, a instabilidade já provocou rachaduras nas residências próximas. A inação
é evidente, visto que quatro solicitações anteriores de munícipes à prefeitura para solução foram
negligenciadas, contribuindo para a deterioração do cenário;
e : O cenário na Rua Espírito Santo é análogo ao ocorrido na Rua Rio de Janeiro. Naquela ocasião, a
intervenção foi ineficaz, resultando na reabertura de uma cratera em menos de 10 meses. A falha em
adotar medidas preventivas e a má qualidade dos reparos anteriores não podem ser replicadas,
especialmente considerando a gravidade atual na Rua Espírito Santo. Providências eficazes e
duradouras são imperativas para evitar novos colapsos e proteger a população.
Demandas e Esclarecimentos:
.
1. Diagnóstico técnico preciso da causa do afundamento na Rua Espírito Santo, com foco na
avaliação da galeria de águas pluviais e outras estruturas subterrâneas;
2. Medidas corretivas definitivas para o reparo e estabilização da via e calçada;
3. O cronograma (início e conclusão) para a execução das obras.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Omococa.sp.leg.br
www. mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Em face do colapso iminente na Rua Espírito Santo e do histórico de intervenções ineficazes, como na Rua Rio
de Janeiro, requer-se do departamento competente uma ação imediata. Urge um diagnóstico técnico preciso,
medidas corretivas definitivas e um cronograma rigoroso. Para tanto, solicita-se que este ofício seja
respondido dentro do prazo regimental. A segurança dos munícipes demanda uma solução integral e
duradoura, prevenindo novos colapsos e restabelecendo a confiança na gestão da infraestrutura urbana.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
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