materia nº 572/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
e
-
Fim
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Diretor Presidente
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP,
Marcos Rodrigues Penido, acerca do andamento da
desapropriação de área com o objetivo de
implantação/construção de um conjunto habitacional
no Distrito de Igaraí, no Município de Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 572 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Diretor
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -
CDHU/SP, Marcos Rodrigues Penido, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o andamento da desapropriação da área destinada à
implantação/construção de um conjunto habitacional no Distrito de Igaraí, localizado no Município de
Mococa/SP? .
2- Quais ações estão sendo implementadas pela CDHU/SP com
relação ao assunto?
3- Há previsão para a conclusão da desapropriação da área e para
o processo de implantação/construção do conjunto habitacional?
Justificativa:-
Frequentemente, tenho questionado a Prefeitura Municipal de Mococa,
sobre o andamento da desapropriação da área destinada à implantação/construção de um conjunto
habitacional no Distrito de Igaraí. Ocorre que, as respostas aos questionamentos formulados sempre
são vagas, morosas e insatisfatórias.
A comunidade do Distrito de Igaraí aguarda ansiosamente pela
construção de novas unidades habitacionais, para enfim, realizar o sonho da casa própria, uma vez
que com a concretização do conjunto habitacional, cerca de cem famílias serão beneficiadas.
Ciente dos compromissos da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU/SP, apresento o requerimento e aguardo
especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de junho de 2015.
me,
/ ROIMAR ALVES
E Vereador/PTB
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
OFÍCIO/CDHU/PRES/1000000/3000000/ 148 /2015
Referência: Ofício nº 549/2015-CMM
Requerimento nº 572-2015 — Vereador Agimar Alves
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Companhia de Desenvolvimento
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Ea) do Estado de São Paulo
á Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP; 01014-000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
CDHUÍ
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 549/2015 — CMM que encaminha Requerimento nº
572/2015 de autoria do Vereador Agimar Alves, temos a informar:
1 — Qual o andamento da desapropriação da área destinada à implantação/construção de um
conjunto habitacional no Distrito de Igaraí, localizado no Município de Mococa/SP?
Para continuidade da análise de viabilidade técnica do terreno Mococa “XVI”, situado no
Distrito de Igaraí, apresentado pela Prefeitura Municipal, esta CDHU aguarda o envio da
Matrícula do imóvel em questão em nome da Municipalidade, Termo de Compromisso Geral
e planta de localização com indicação de equipamentos públicos.
2 — Quais ações estão sendo implementadas pela CDHU/SP com relação ao assunto?
A área técnica de Terras oficiou à Prefeitura Municipal solicitando os documentos, entretanto,
ressaltamos que a Secretaria da Habitação e a CDHU dependem, para suas providências, que
o Executivo Municipal assuma as responsabilidades previstas na parceria, entre elas, a doação
do terreno.
3 — Há previsão para a conclusão da desapropriação da área e para o processo de
implantação/construção do conjunto habitacional?
A celebração de futuro convênio de parceria com o Executivo Municipal está condicionada ao
atendimento de todas as providências que competem ao Município, além dos resultados
favoráveis de estudos de viabilidade técnica e disponibilidade de dotação orçamentária.
Aproveitamos a oportubidade para renovar protestos de estima e consideração.
tenciosamente,
Marcos Rodriguk
Diretor Preside
Excelentíssimo Senhor
Luiz Braz Mariano
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
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LUIZ BRAZ, MARIANO PRESIDENTE