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Oficio n°1.421/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
i^9 G
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos si •tos de estima e respeito.
Atenciosamente,
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao do recebimento de recurso “Premio Excelencia Educacional” para as
EMEB Prof. Jose Barreto Coelho e EMEB Vera Sandoval Meirelles.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
'numero
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUAp^klBEIRO BARISON
^^Prefeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
Mococa, 27 de novembro de 2025.
! ^AMARA MUNICIPAL .
- MOCOCA • J
® R O T O C C L '
DATA '.UBR .A
PROJETO DE LEI DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paul
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, r
valor de R$ 72.030,00 (setenta e dois mil e trinta reais), observadas as seguintes classificagbi
institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
..R$ 4.095,00
R$ 31.500,00
..R$ 3.885,00
R$ 32.550,00
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° Al? /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1391)
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1392)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premie Excelencia Educ. - EMEB Vera Sandoval Meirelles
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1389)
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1390)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premio Excelenciia Educ. - EMEB Prof. Jose Barreto
Coelho
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 D MBRO DE 2025.
EDUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
HO.gfBEtRO-BARlSON
refeito Municipal
Mococa. 14 de novembro de 2025
OFICIO 0154/2025 - PMMEOC
Assunto: Suplementacao credito especial.
4 4 90.52.00-02 Equipamentos e Material Permanente - R$
Certos de suas providencias. antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
I
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Senhor Secretario.
Vimos por meio deste sollcitar a cnacao das fichas de despesas referentes ao
credito especial recebido pelas escolas Vera Sandoval e Barreto Coelho relative ao
“Pr&mio Excefencia Educacional", no valor total de R$ 72.030,00 (considerando
correqao Fnvestimento).
A medida se faz necess^na para viabihzar a contmuidade do processo licitatbrio
dos matenais previstos nos respectivos pianos de aqSo de cada unidade escolar.
EMEB Prof. Jose Barreto Coelho
12 361 0078 2031 - 3 3.90 39.00-02 Outros Serviqos Terceiro Pessoa Juridica - RS
4.095,00 Ficha
12 361 0078 2031 - 4 4 90 52.00-02 Equipamentos e Material Permanente - R$
31.500,00 Ficha
EMEB Profa. Vera Sandoval Meirelles
12 361 0078 2031 - 3.3.90.39.00-02 Outros Serviqos Terceiro Pessoa Juridica - RS
3 885,00 Ficha
12 361 0078 2031
32.550,00 Ficha
PREFE1TLRA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAIjAO
II
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Fatima Regina Donato Maiiero
Secretbrla Municipal de Educaqao
LtPLANO DE AQdES INTEORADAS DO ESTADO DE SAO PAULO
prEmio excelEncia EDUCACIONAL
I DADOS DA CONCEDENTE
OrgMoZEntidad* CNPJ
Sscrntaita do Etiaaoda Eouca^Ao 46 3M.11 »fOOOl40
EruiBrseo
Pr^zo Ca Rtputlica 53
Cniado UX. C.E.P
S>oPm*» SP 012'0-010
Ncxr>» do RuponMvil polo Inaittuif*o CPF.
Ranatn Foden 278.171J«M)1
Carjjo
Secretary do eei»r.
IL DADOS DA CONVENENTE
DrgdtuEntidade CNPJ
Frf»fe.u/a KKnMitwil 44 re3 82firt»a:-Gi do MOCOCA
age
R O /Otpao Eapodidot
15 512.10J-3 S$P*SP
<;OVER.N<» bo ESTADO DES^O FAL’LO
SEfRETARlA DA EDbCAV’AO
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Cldad* II U.F. C.E.P.
MOCOCA SP '7nDo;<i
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HI. OBJETO GERAL
IV. JUSTIFICATTVA
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GOVER5O DO ESTADO DE SAO PAULO
SF.CRCTARIA DA EDUCA^A0
En0ac»9O
in ftB No^wroro. N'- 360. Bairro: Cwtoo
Cargn
P.A<rt<k.
Aaemais. o proyama "Aifa&eliza Juntos SP" lomento a oHaborafSo entre o Eslaaa e os rnunteiptos, inconUvando 3 troca
do experifinclas e o desenvoMmsnio de soiu^das conjuntas para a rnelnona da eoucB^ao piiblica. Essa coiabw.ivao e
esaenciBi para criaf Lima rede de apoto quo amoHfique os resultados posllvos e possible qua melhcres praticas se
espalnem entro as diferentos loaiMades.
Um aspects fundamental do premto e o reconhecimanlo dos csforfos reakiados peios mumcipios para garantir que cs
alunos adqutram haUHdades basicas de tertura e ascrtia atA o 2® ano da onarno fundamenai A atfabotiza^Ha precoce e im
dos eiementas-chave pare o sucesso educacional. e a premiaqao valoriza essas infciativas, promovendo wn cornpromtsso
cotetlvo em tamo desse objetivo.
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Pot fan. a praniacfio naa apenas reconhece. mas valonza o trabalho das aquipes escoUres. destacando a dedica^o e o
ernpenho dos professores. gsstores e domais profissionara da educafao. O reoonhedmento 6 uma furpa motivadora qua
eslimuia a corrtinuidade do eefor^o e reforfa a importance da cada membra da comuiMdade ascoiar.
Reconhecer e premiar aS esootss publteas munklpais de Eosine Fundamental — Anos Imcioia que aUnglrnm resuttadcs de
oxcelfincie. promovendo a methoria contlnua de quelidade da ectuEaqdo
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GOVERN© DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCA^AO
b. A$ao:
De acocdo com o Decrato n" 68.335 de 20/02/2024, art. !•, item fV, o Programa Alfabetiza Juntos SP. tern, entre
outros, o E&guinte ot^divo, que sort c crfamento norteadar do pmsente ajuste:
IV - pramovw agOes de reconhoqnwitc, Indulndo pcemla^es para a redo estadual e para asraces rnuntopais de
ensno. desnnadaa fa escoias com os maiores recdtados e n-.n.ores incremantos na aprerefizagem dos seus
estudantes;
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Com teso. essa Inldatlva contnbw oe manerra sJgnificaliva para o tortataomento da educagao putrfica, demonatrando o
oampraotiMO do Gavemo Estadual com a qualWade e o acosso a oducsgfio para todoa os alunos. Ao pmmiac iniciativae
qu« visam a maihorta da educagto, estebetecemos um ddo virtuoso qua promove nSo aponas a farmaijao educadonal,
mas lamMm a constzuffio de adadAos mas consdentes e pceparadcs para os desafios do Muro
V. IDENT1FICACAO DAS AQOES
«l Elxo do PA1NSP uHizado para formaliZBr os Termos de Compronrsso:
VII - gestflo pedagogics, avatiapflo educacional e BKtratSgia de aprendizagem para akmos com aftas habdldades.
supefdotadoa e com neceasidsdea espectaia. (conlorme Loi n° 17,414 de 23.,09/2021 e Decreto n° 66 177 de
27/10/2021);
d Mclas:
• promover educat^to de quafidada a equktode para os esiudantes da rede piiblica de ensino porme® de acoes
conjuntas entre Estado e munlcipios;
-promovor afdes que asaegurem a intograqao das etapas da Educegao BAsIca, evltando a ruptura no process© d»
aprenduegem doe estudanfes. de trodo a praporcionar autonomia e desenvolvxmanta integral na educapAo irrfantil
junto Im. twin municipals, garaniindo pleno desenvotvlmento e alfabetiza^o na idade csrta;
- promover prpgramas esleduais de apoto a alfabetizacSo, com o objetivo de garaniir a alfabetizacAo do estodante
ate o final 2" ano doEnsino Fundamental, por mewde medidae estrat6g>cas
- promover agoes de reconhecsnento, inciuindo promtagoes para a rede estadual e para as redes municipals du
ensino, deslinadaa ds escotas com os matores resullados a matores incrementos na aprendizagam dos seus
estudantes:
-fortatecer es agOes que vwsm superar a fragmentagio das politsc&s pubtecas educactona^. com vtstas ao pteno
desenvohrtmento da cferta do educagao de quafldade;
C Programs:
O presanto Plano de Agdo 6 parts tntegrante do Teona do Compronusso calebredo que objetlva premw as
esoolas que atingiram a mete mensurada polo Indice de Excelinch Educational (IEE), am alendanento ao
Decreto n* 6ft 335 de 20^23024, art 1* IV. que institul o Programa Alfabetaa Juntos SP.
- desenvoiver mecanamos especificos para fonatecer a coJ&txxa?3o msbtucjonal ©rare o Estado e municipios.
- cnar dnatrizes para quant#cafSo, ident«fica?ao e urptsmenia^ao compartithada de programas de:
n} busca atjva e outras estret^gias vottadas d nianutonpAo de* cnangas e cos adolsGcontes na escola.
i
b) combats e prever»c5o da vioidncia contra cn'ancss e ftdoleecentas
VI CRJTSRtOS DE ELEG4BIUDADE
- artKutar niveis. otapas a modasidades de enaino, para imptemama^Ao conjunta de polldcas. programas e a^es;
- mcorporar lecnotopias da mformaoao e do conhectmento nas prdtiais pedagdoicas escolares.
• rmptementar a artkulagSo doe catend&tos escoteras do ststema esiaduaJ e doe Blsiemas municipals dfi ensino;
- mstitutr. monitoraf e mefborar o indice de Desenvowmonro da Educa^ao do Estado de Sdo Paulo - IDESP. no
Ambito do Estado e dos municipios;
GOVERSO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETAM1A DA &DVCA<^O
- priortzar a mefhorui da apcendizagem dos estudantes matnculactos r.a Educapfto Infanul e anos iruoats do &wno
Fundamental da rede puWioa de ensino, propondo prtticBS pedagdgicas que asaegurem aos estudantes um
porcureo continue ao tango de todas as etapas da EducapAo BAsica;
- ofertar fonnapao contmuada aos pronssanais Ge ectuca^Go das redes municipals de ensino, como process©
permanenta a constanta de aperfelcoamento da pr»t>ca peda^gica, do forma a assegurar ensino de qualidade
ao* estudantas da rede puMtaa,
dtsponibaizar materia) de apoio pedagogics, acompanhamento pedagogic© e uWizagao co S.-stema de Avalia^o
de Rendimento Escotar do Estado de S5o Paulo, ou de outras similares para as redes munidpafo de ensino;
- apresaniar resullados do a)fat»tizagao no Sislama da AvaKagSo de Rnnrtmenlo
Escoiar do Estado do Sao Paulo (SARESP) iguais ou supanoros as rr.otas oesrgnadas conforms nivcis
de pcoficiftncia mensurados pelo Indies de ExcelAncia Educacicnal (IEE),
- alcangar evotugfio posdiva no Indice de ExcelAnda Educacionai (1EE). consicerando o desempenho no 2° e 5°
anos do Ensino Fundamental em refagdo sos anos anlerfcres:
-assegurar a partopafGio minima de 80% dos estudantes matnculados no 2° ano do Ensino Fundamental regular
na avaTisgao do SARESP;
- Observar critarioa de equidade na dofmicAa da meias, tavsndo em conta:
a, Comptexidade da unldade escoiar. consiaeranda o ndmero de matriculas;
- compartHher prAlteas inovadoras e estretegias reiadonadas a gaslao da oducacAo com as redes mumcipa<s go
ensino;
l!SIO
Conlorme etancado na Rosolugao Seduc rf 1Q3, de 26 cte novomOro de 2024, para que uma escola ssia
benefidada. deve atender aos aegulntes roqutsrios
w
b Grau de vu&wrabtktacte soctodeononuca dos efitudantes.
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Total CapiUl ToUl Cust»lo Quant Atunoa Vator Prwnlado Unldadw EecoUr
« 30000,GO RS 1960,00 333 33300 00 JQSE BARRtW COfitHO PRCtTcShSW EMEBP
RS 31.000.00 r<5 3.700,00 347 RS 34 760,00 VERA SANDOVAL MEJRELLES PROFA EMEfi
RSfAMOtfj
Vater Tatai Prunilado
It RS61DOOXW
Vater total Capital
RS 7.000.00
Valor Total Collate
VALOR FOR NATUREZA DE DESPESA
AKamMivaa da deatino^io <fc> raeurao
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VII. CRONOGRAMA DEDESEMBOLSO
Prvvi&ao do ptArnks a ser otertado para o ano de 2025 {* ”>:
GOVERNS DO EST ADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAfAO
Manx
da
Eacota
Vai
or
Pra
<nla
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Aquial^io de
matarUlsda
coneumo para
atividudes
adminialraUVM.
pedagagteae e da
peaqutaa *
HD13403d
(Cueielol
CorrtratacSc oe
Mrvlfos para
manutwn^ao daa
ln«ta!*?fraH fisteaa,
pequerxM reparo* •
comaivacAo da
unicada «taia» HO
W4039 tCuatslol
Contrata^fco
da servlgoa
pars
manutBn$4o
da
aquipamantoa
atoolares ’
ND3M0M
(CuBtoio)
Comp/a de bona
dur4v«U «
equipamentee
necassAriae aoi
dltererrtsa
amMcniea
•seotAtes - HO
444052 (Captlel)
c. Risitirico de dessmponho da esccia r»o SARESP.
d. Regime do funcionamenlo da unidade escolar (partial ou iniegrslL
Dasenvoivimenio de
atiYldadM
padagdgicae, de
peaqaaa « d«
formafio continuada
para oe profteiionii*
da educxgaa - NO
334039 (Cualetel
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VIII. CRONOGRAMA DE EXECU$AO E VIGENCIA DO TERMO DE COMPROMISSO
DATA/FERlDDO
Cetetvecaoctooi-iste 03,2025
Recfibonento do rwoffso a partU da C»'2£125
Pvnccode uiiitZBCso CNL'2D25 a 0.3.70r-S
PretU'pSo as Canlas •I* Ciai202&
ix. prestaqAo de CONTAS
X. AVAUAQAO FINAL E MELHOR1A CONTtNUA
1
O Termo do Compramtsso :ofd v^fencia da 12 (doze) mescs a partlf da dma de assinatura do lermo do compromisso. nao
sando pemnddc a pttwraga^ao do pmro da 0g6ncia, iendo em visla o objeto em tela
<;OXTR.NO DO mADO DE SAO FAVLO
SECRETAK1A DA EDDCACAO
f
II
As metaa mdivtouars das escoias sao dlspombutzHdas par moto da plataforma Secrotaria Escolar Dsgiial (SED), garanijncJo
ampia Transparfenda e acesso aos geslores ascolares.
Re&ponxaveis: Cornafi Gestor. Secretaria da Ecucsg-ao
a) Elaborar ralatdrios de impaclo e resuliados do programs;
b) Reunir-ae periodicamerrte para avaiiaro andamento. proper melnorias e ajustar critirios, aa necessario
—a?ao
ss
— 1
fiig 1!
■1* V)
O inuniGipio fica obngado a pioslar conias due rocursoe recab?003. noa iunnos da Resaiugao SEDUC 138. de 10/W 202*.
se atsniando eo disposto no artigo 126 das Instruodes n° 01/2024 do Tribunal de Comas do Estado da SSo Paulo, por msio
do ser^i^o Dernandas do Programa SP Sam Papel
»
C) Ccnjaruihar boas prabcaa e resultados com toda a njito escoiar
xldeclaraqAo
S3oPauto. 20 Ob •cotcd da2fi2S
I
XW. APROVAQAO FELA CONCEOENTE
APROVAOO
SAqPaun. 20 da agaa® de 2026
SB
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RENATO FEDEK
Sscreesflo Crt) Estate da EduuK^c
Concadante
"114,30
GOVEILNO DO ESTADO DE SAO PAULO
StCRETARlA DA EDLCAVAO
EDUARDO RIBEJRQ BARiSON
Pnrf^ixXa)tte MOCOCA
Convanante
<Wtamatat> a acada dawpiano daacte^asAeai-^^a^.
Extrato de Conta Corrente
Clients > Conta atual
0000 202.5:03^0.03-5.7:6 01.000.00C
03.- ••^025 cxwo t.977 50.6DQ.CC D 0.00 C
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M/naizs 0000 we
• -
60.865.91
CBSEKVAvORS:
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14XJT/2025
fUM!2D25
413-8
52413-1MOCOCA ALPABETIZA JUNTOS
M6s atual
<XWU
0000
G3311410Q641253S1
14/11/2025 10:12*2
Agfincia
Conta cwrenle
Peooao oo extrato
53 l®5.a»c
aqiftQ.mc
o.oo
28/11/2O2S
0.00
01/12/2025
invest Restate Autam.
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Data a® Detao oe Jttfos
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Data de Debito de tOF
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202*10.310.033.717 ? 600.00 C
Transa^ao efetuada com sucesso per JIM3325 FATIMA REGINA DONATO MAZ1ERO
SerYlfo de Atendimenlo ao ConsumKor • SAC 0800 T29 0722 Ouvidona BB 0800 729 5878
Para (teftCMHllM autfiiivcs 0800 729 0088
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Lan^amentos
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14138 B32 Otdnm Bancana
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00000 990 SA I. OO