Oficio n°1.426/2025
Mococa, 01 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
NUMERO DATA
tog/
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas
orgamentarias correspondentes, em razao da Portaria n° 7.573 de 14 de julho de 2.025,
para incremento temporario ao custeio dos servigos de Atengao Primaria a Saude.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Assinado de forma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:! 5864548841
Dados: 2025.12.0’
15:18:00 -03'00'
CAMARA
-MOCOCA•
PROTOCOL '
RUBh
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa
acolhida da presente materia, por conter agdes que agregam valores e proporciona uma
melhor qualidade de vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:158
64648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
(ficha 1255) R$
R$
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica
200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010030 -Inc Financ da APS-Equip saude familia/ESF
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
PROJETO DE LEI N°
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de
2025, aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria
do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 779)...............
100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010008 - Estruturagao da rede de serv. de Atengao Basica
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de
2025, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as seguintes
classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
0 desta Lei sera
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
8841
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as
alterapbes ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464 barisonj5864648841
Dados: 2025.12.01
15:17:37-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Oflclo n9 252/2025 -FD5
Mococa, 26 de novembro de 2025.
ASSUNTO: Solicttafao de crediio especial arraves de projeto de lei
09-DEPARTAMENTO DE SAODE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10301.0079-2016 BIOCO ATENI^O BASICA
Credrtar a ficha de numero 1255 FONTE 05 - VA1OR R$200.000,00
10301.0079-2016 BLOCO ATEN^AO BASICA
Creditar a ficha de numero 779 FONTE 05- VALOR R$100.000,00
Atenciosamente
FAI LDUCA DA SILVA
SECRETARIO DE SALIDE
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barisen
Prefeito Municipal de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prn^a Murechal Dcodoro,93> Mocwca.'SP
&a ude4i:mococu. sp.|;ofv .hr
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solidtar a regulanza^ao de ficha
or^amenUria atrav^s de projeto de lei, com abertura de credit© especial em razao da portaria 7573
de 14 de julho de 2025. (Saulo Pedroso)
Sem mais para o momento, colocamo-nos a Inteira dlsposi^ao para quaisquer esclarecimentos que
se fuerem necessaries
Extrato conta corrente
CHcnte -Conta
A^Anaa 41S-C
52431-X SP 353050 FMS EMENDA
10/2025
Docufr>ento V3lo< RS Sakio Aq. onGam Lots
0,00 r.
01/10/2025
1.U72 ooc.txx'.o) a 0.00 C
OV10QW5 0000 OOOOC 2/1B3-AHIC C /'kZ-APlAJI
o.oo C
OHSERVACOES:
T'dam^So e'nlJzxia com auceaso par. JJ108442 MA' I Uts CHAGAS. -TiT*]
G332261603208074029
26/11/2025 15^)7:22
Conta ccaenie
Pennon <jo
vsxtnaln
Lancamanto*
Dt.
C7buu>W AX frtjiuartoc.'a £|
■as
Di.
balancste mwnnBnlu
15^7/2025
if
00000 000 Saida Anterior
14MCF ^Or^MnBor-c.^i^te.Nar
□05304530001-71 DIRETORtA EX
^jztooo.pw
tJZTZT *• ••*** • ‘•2; ’ 1
••• A CCHTA MAO FOI MOVIMINTAOA •“
B8 RE Curtu PrazoAutomata)
31/10.7325 0000 00000 9KSALDO
GOOD
(XXX)
2&M/2025, 1&27 MirMst^no da
PORTARIA GWMS W 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025
ANEXO
UF : MUMClRO ENTIDADS
RIO BRANCO 432OOOC9 200 000,CC
*3040017 1.500 000.CO 1.500 000.00 i 103015n92E890012
2.GOO.OOQ.0O TOSQ151192E890012
CANARANA 13310002 400500J10 *00X100.00 1030151192E900029
CANOWO SALES
*1230003 550.060,00 1030151ie2E390029 CBU
500.000.00 500.000,0) 1030151192E390029 1RECE 31660002
1 150.000.00 1030161192E8Si0029 41230CC3 1 150X00.00
1,000.000 00 1.000.000.00: 1030151192E88OQ29
I MACAJUSA
1000.000,00 lB30l51192E3fi0C29 PAU BRASH.
2750&00* l.OOO.CXKi.OC PAU BRASIL
500.000.00 10301511S2E390Q2fl P«AI DO NORTE
30510005 250.000.00 1030151192£83002« 36CCe6o*67*2025C0
A4330O36 500.000,00 BA POTIRAGUA
1/9 lntpK//bV5mi-saude^jov.bP&v5/5aadetegifi:gnV2025/psi7573 15J)7_2025 htrnd
1-------------- I
36X06*46662X2500
Entes fedaradoa au&vnado* a receboreni raccKW* financetfca feaanus da emande* daateradoa so .ncrwnanm
lamporfrio •»twWo tKM MfMGOS de Aten^Ao PnminaA Saud*
Minist£rio da Saude
Cabinets do Mlnistro
FUNClONAL
programAtica
AovwrtxciA
ifie wx«» n*6 r4s»ttu’t cr, [nano efcow *•
Autortu 0 Alwdc^do cm Uttrito Monl a reeabar
racursoa r^ftntttn aa bienmantg tampoeiria ao
cuat^o cfa* wvi^et da Alan^Ao PftinArta 6 SaJda.
odo.
EMENDA
t ’. r=---------
36X065*63B2225CfO
3X00659091202500
i -----
SENADORGUOMARO
SENAOOR
GUIOMARD
Art. 2* O* racurao* ffnanceiros trotetoa neata Pcnarta 'atweww 0 npLcopao oas wnandat partwnantata* par*
mcremenlD temporano do Rao daAum^oPraMna A Saude
Art. 6* Esta Portariaontraam v^gor nadata de aua pubtca^a
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PAOILHA
27370001 1.000.COO.00
.. . 1
550.060.l»i
1.000.000.X IXOISII925300029
XS10Q05 5CO.ODO.X
260.000.00 PfRAI DO NORTE SAciDE -----------------------------
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPJO DE 360006582952D25C0
POTRAGUA
500.000.X 10301S1192E390029
AC
s
BA
j
L8*
i
Art. 5* A presta$ao da contas aobw a eplics^Ao dos tacursos fina-nceiroa sera wetoada par meto oo Ralatono
Anual de Gastfto - RAG aprovada pato rospecUvc Ccnselho local da asuda. nee tarmos dos anigos 34 a 36 da Lei
Comptamentard* 1*1 de 1* de janairade 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUCE, no uso dw atnbu^OM qua the conferam oa inciam I a II do pantgrefo
uniGo do art. 87 da GanadaajAo. am oteatvAnoa a Let rrt 15.121. de 10 de abrtl de 2025, Lei Compientenssr a* 1*1. de
13 de Janeiro de 2012. Lei n* 8.080. de 19 de setemtxo de 1990. resolve
Art. 1* Hcem autDrizadoa oa Muwp'oi e o DartntD Fedora) de«cr.i/H w anew a «da Pcnaria a recatweni
recurao* financeiros raiarantes ao Jncrementa tempotana para o cu»!«o dos semens ce Atanpto PrtrnAne A Saud*
BA
BA
VALOR PO« VALOR TOTAL
EMENDA DAPROFOS1A
(RS) (R8)
200X00X0 1Q30151192E890012
Art. 3“ A* propostas de cue trasan esta ponane aerto processadas no hveslSUS difioonlve* no
portrifrmjsaudiLQChf.te.
Art. 4* O Fundo National da Sadda adotard ae medidas neaasairtus para as treneferdnoas de recunos
fkiancekas evabeiaadas nasia Portarta aos reapetfcvas Furexa de Sa&e. am parcaia unica. am confwir&dsde com as
procMaos de pogamenta instruidoe pet* Socrvlarta Fmaits&ca, spds atend>das as ccnd<5ee pmvisbui pare esea
modaHdade de tranaterincia.
WDAPRCPOSTA
PWN00£tt^W’L06 j 3800X77280202500
“'“FUNDOJWNjCiPALDE
oAUUt
RJNDCMUhXiPALDE 3600067*782202500 44630001 ZODO.OOO.X:
SAUDE ,,—, ,....—...-..... ... ,,, ...
' FUNDO MUN5G4PAL DE
SAUCE DO MUNiC!P»O DE 36X06495*5202500
CANARANA
FUNDQ MUNICIPAL DE
5AU0E DE CANDIDO
SALES
FUNDO MUNICIPALDE
SAUCE DE-KHU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDEDEWECEFUMSAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
FTARANTiM SAUDE DO MUNICJPIO DE. 36X«>**2dl202S30
(TARANTIM
FUNDO MUNICIPAL OE
SAUDE DE MACAJUBA
FUNDO MUNICIPAL DE
38300662446202500 37950001
- 36000^49802202500 77500X4 1000X00,X
FUNDO MUNglPA^ DE 360e>»19609202!a0
KSi“j^PAtD€ 3600068*868202600
FUNDOMUNICIPAj.de
SAUDE
!.OOO.000.CO 1030151192ES90029
25/11/2025,152? !/tnis?^noafl SHhXt
TREZE DEMAIO 3e0OG66&l542O250O 4273aOOfi: 200.000.00 200-000.00 1030•!5f!92E330042 SC
39320002 200 000.00 200.000.W l030t51192E8»OM2 TREZETiLlAS 3^000654537202500
250'J0/>77432222500 43250001 MM.DGO.OO 500 000.00; 1D30l5r92E390042 TREZET1UAS
44480003 200,000.00 200.000,00; W3015H92E390C42 UftUBlCJ
URUBfCI 36000688088202500 22100015 300.000.GO 300.00C.OD 1D301511Q2E990042
i 4251G001 20o.000.00 200.000.00 1030151192E890CM2 SC URUBICI 36000668247202500
SC URUBKJJ 39290002 400.000.00 lO;iOl5l192E890O42
—
1.000.000.00 1.000 000.00 1030151192E890O28 SE
36000657941202500 M320007 200.CO0.0G: 20U.000.00 10301511828390035 SP
36000673802201500 418:0002 260.000 OO 250 000,00 1030151192E890035 ANHEMSl
AVANKAHDAVA 360CI064268720250Q. 44160005 100.000,00 10301511&2E89DC35
CERQUtLHO 3600067045420250) 44680001 SOO 000,00 1&30151192E8S0035
250.000,00 tC?M15tlS2E890035 SP CONCHAt 36000658850202500
*4290001 100.000,00 1030161192E890035 SP FARTURA
103015119^830035 SP IBRA
SP (GARAPAVA 37460002 100.000,00 103015H92E890035
wrtoesoM :5O0 41610002 150,000.00 103ai51ie2E890035 SP IGARATA
ILHASOLTEIRA 36OC-j6156€-40202SOC 150.CGQ.00 150.900.00 1030151192E89003S
2CO.COD.rX3 1030151132=290035 SP HHASOLTERA seocueMMaaoz&oo 25280006
r
1SP 100.000.00 103015H92EM0035 LHASOOEIRA 36000666662202500 3136001*
100.090.00 1O3O1S1102E89OO35 SP 38000648333222500 *40200»1
; SP 39550004 1C301EUe2E880035 JACAR& 3600G650648Z02300
3600065:128202500 100.000.00: 1030151192E890035 SP JACAREI
200.090.00 103015119^390035 JACUP1PANGA
1000 GMOO 1.000^00.00 1030151l92Ea90001 SP LAGOINHA 3«>0065l4£a2D25O0 26180001
100.000.00 10301511&2E890035 LAVWNHA9 30000681368202500 43490004
200.000.00 10301511926090035 LUCEUA
60 000.00 1O3(7151192ES9OO35 SP LUCELiA
300.000.00 300.000.00 1030151192E390035 SP MANDUR) 37480003
SP 30G.000.CC 300.000.00 1030151192E890035 MOCOCA .36CC0653605202500 45120002
i
7/9 ht1ps://bv«ms,wude^ovJjr,'bv8.,saudelefi<&.‘flm/2£i2S'pf17573_l5_07 2025 htmt
3746000?
40350002
------ r
200.000 00
50.000.00
I
SP
ITAPECEFJCA DA
SERRA
HOSSASENMORA
DAS DORES
ALVARES
MACHADO
3MOO666351252500
36000545531202500
4
41*40001
90320007!
SP I
3fi01XW6l^72Q2«30
150.000.00
1M.000.00
2OO.DOO.G3
36000646*87202500
36003658394232500 25230C03
250.000,00
--------
100.000,00
1
SP
I
L- .
190.000.oc
-1
100.900.00
ICO.OOOJOO,
200.U0Q.00
100.000.00
100.000,00;
6GO.COQ.OQ
400.000 00
SP 36000653878202500 44160005
. .. L
3G0OCG593102C25O0 31340006
--------------- ----------
36000654511202500
FUKDO MUNICIPAL
DE SAUCE DO
MUNICJP1O DE
TREZEDEMA1G
FUNDQ MUNICIPAL
DESAUDE
FUNOO MUNICIPAL
DESAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DESAUOEDE
URUWCI
FUNiX) MUNICIPAL
DE SAUDS □£
____ URUBIO
FUNDO MUNICtPAL
DESAUOEDE
URUBICi
FUNDC MUNICIPAL
DESAUOEDE
URUBICI
FUNDO MUNICIPAL
DESAUOEDE
HOSSASENHCRA
DAS DORES
FUNDO MUNICIPAL
DESAUOEDE
Alvares machadq
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 06
ANHEMBi
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
AVANHANDAVA
FUNDO MUNICIPAL
DESAUDE-FMS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DESAUOEDE
FARTURA
FUNDO MUNICIPAL
DESAUOEDE IBIRA.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE 36000673835202500
H3ARAPAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ILHA
SOLTEIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE 5LHA
SQLTBRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ILKA
SOLTEIRA
FUNDO MUNICPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICiPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -4 ----- \ •'
FUNDOMUNICIPAL
DESAUOEDE
JACUPIRANGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNCIPAl
DE SAUDE DE
MAN0URI
FUNDO MUNCJPAi
DESAUOEDE
SP
38000672937202500 <4440001
100^00.00
100.00000
------------------- 1—
300.MO.OO 300.000.00