materia nº 883/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
HO sx ajejas
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Xe3 12025. Requer ao Executivo Municipal, por intermédio
do Procon, informações e providências a
respeito do aumento do preço dos combustíveis
em Mococa, em contrapartida à redução dos
preços anunciada pela Petrobras/S.A no mês de
outubro do presente ano.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do PROCON Municipal, preste informações e
estabeleça providências a respeito do aumento do preço dos combustíveis em Mococa, em contrapartida
à redução dos preços anunciada pela Petrobras/S.A no mês de outubro do presente ano.
Destaca-se, por oportuno, que este Vereador, no exercício de suas
atribuições, já apresentou requerimentos questionando a Administração Pública Municipal a respeito dos
constantes aumentos dos preços dos combustíveis em Mococa. Inclusive, tendo demonstrado que o preço
praticado em nosso município tem sido bastante superior em relação aos demais municípios limítrofes —
oportunidade na qual solicitou que o Procon Municipal fiscalizasse de maneira mais enfática os postos
de combustíveis de Mococa.
Ocorre que, diante do atual cenário de redução dos preços por parte da
Petrobras, esses aumentos constantes não mais se justificam — configurando-se como uma flagrante
prática abusiva em relação aos consumidores mocoquenses. Diante da conjuntura atual, não resta outra
alternativa a esta Casa Legislativa senão solicitar informações e providências em relação ao aumento dos
preços nos postos de abastecimento de Mococa, a fim de que a população não seja prejudicada diante da
cobrança excessiva e, muitas vezes, abusiva que tem sido atualmente praticada — mesmo com a
diminuição dos valores cobrados pela Petrobras em âmbito nacional.
Ante o exposto, requeiro que o Executivo, por intermédio do Procon
Municipal, preste as devidas informações e estabeleça providências quanto ao aumento abusivo dos
preços que tem sido verificado nos postos de combustíveis de Mococa, em plena desconformidade à
redução dos preços anunciada pela Petrobras/S.A no mês de outubro do presente ano.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de dezembro de 2025.
c TON DIVINO BOCH
Presidente — Vereador/Republicanos
Adriana a da Silva
Vereadora