texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Rubrica
ÁTCal ES) CLÁY'TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº SAY2025. Solicita informações ao Poder Executivo sobre
o projeto da escola que seria construída
mediante permuta e sobre outras áreas que
possam ser destinadas à mesma finalidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que determine ao setor competente o envio das seguintes informações a
esta Câmara Municipal:
1. Apresentação do projeto arquitetônico, funcional e financeiro da
escola — incluindo estimativas de custo e previsão orçamentária —
que estava prevista para ser construída por meio de permuta da área
da antiga praça cuja desafetação foi retirada de pauta;
Indicação de outras áreas públicas ou privadas que estejam sendo
analisadas pela Administração Municipal como alternativas viáveis
para permuta com a finalidade de implantação da referida escola;
Considerando que o projeto de desafetação da praça destinado à permuta
para construção da escola foi retirado, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso ao
projeto da unidade escolar originalmente planejada, bem como às alternativas de áreas que possam
atender à mesma finalidade.
Tais informações são fundamentais para garantir transparência,
planejamento adequado e a continuidade das políticas públicas na área da educação, permitindo ao
Legislativo acompanhar e fiscalizar o andamento das ações do Executivo em benefício da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1 de dezembro de 2025.
open original →