materia nº 898/2025

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
01/12/2025
43 CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
REQUERIMENTO VERBAL Nº 3A%/2025. EMENTA
| Requer informações a respeito dos
locais a serem contemplados com a
substituição de lâmpadas
convencionais por aquelas de LED.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, esclareça quais os locais que
serão contemplados com a substituição de lâmpadas convencionais por aquelas de LED, utilizando
o valor do crédito adicional especial autorizado pela Lei municipal nº 5.447, de 18 de novembro de
2025, publicada na Edição nº 1682 do Diário Oficial do Município na mesma data.
| Justificativa:
|
| Considerando a recente aprovação da Lei Municipal nº 5.447, de 18 de novembro
lde 2025, que autorizou a abertura de crédito adicional especial destinado a melhorias na
infraestrutura urbana, torna-se imprescindível o acompanhamento detalhado da aplicação desses
recursos por parte do Poder Legislativo.
A substituição da iluminação convencional por tecnologia LED representa um
avanço estratégico para Mococa. Além de gerar significativa economia aos cofres públicos devido à
eficiência energética e à menor necessidade de manutenção, a nova iluminação impacta diretamente
na qualidade de vida da população. Ruas mais iluminadas são fundamentais para a segurança pública,
inibindo a prática de delitos e garantindo maior tranquilidade para pedestres e motoristas que
transitam no período noturno.
No entanto, para que esse benefício seja sentido de forma justa e organizada, é dever
(deste Vereador fiscalizar o planejamento do Executivo. A população frequentemente nos questiona
sobre quais bairros e logradouros serão atendidos prioritariamente.
Dessa forma, o presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência
administrativa, permitindo que esta Casa de Leis e os munícipes tenham ciência do cronograma de
execução e dos locais exatos que receberão as melhorias custeadas pelo referido crédito adicional.
Diante do exposto e da relevância do tema para a comunidade mocoquense, conto
com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de dezembro de 2025.
ADRIANA BA AT DA SILVA
Vereadora/União Brasil
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