materia nº 959/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| DESPACHO
APROVADO
Sale das Sassões []
Número
> CB
EMENTA
Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca
da possibilidade de adequação, fusão e
supressão de Departamentos Municipais na
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal
de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. qo 1/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca da possibilidade de adeguação, fusão e supressão de
Departamentos Municipais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Mococa. :
1)- Há possibilidade de adequação, fusão e supressão de
Departamentos Municipais?;
2)- Sugerimos algumas como:
.a) Departamento de Educação e Cultura;
b) Departamento de Esportes, Recreação, Lazer e Turismo;
(Suprimindo o Departamento de Cultura e Turismo e
Coordenador de Cultura);
c) Departamento de Planejamento, Gestão e
Desenvolvimento Econômico;
(Suprimindo os departamentos de 1) Desenvolvimento
Industrial, 2) Chefe da Assessoria de Planejamento;
d) Supressão do cargo de Motorista de Gabinete.
3)- A Prefeitura já realizou algum estudo objetivando realizar
adequações na sua organização estrutural de departamentos e assessorias? Se, sim
encaminhar cópia.
REQUERIMENTO Nº. 12015. Folha 02.
4) Quais providencias a Prefeitura adotou para diminuir
despesas com pessoal?
Justificativa:-
Os Governos Federal e Estadual, além de diversas
Prefeituras promovem adequações na sua estrutura funcional com o intuito de
promover economia. O Governo Federal cortou da sua estrutura 8 ministérios, 30
secretarias e 3 mil cargos de livre nomeação. O Governo Estadual extinguiu a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano e mais 2.036 cargos
comissionados na estrutura administrativa, e tudo para prover economia em virtude
da crise que o Brasil enfrenta atualmente.
Neste requerimento sugerimos a extinção do Departamento
de Cultura e Turismo, onde a Cultura passaria a ser de competência do
Departamento de Educação e o Turismo passaria a ser de responsabilidade do
Departamento de Esporte , Recreação e Lazer, inclusive com novas nomenclaturas.
As divisões de Desenvolvimento Industrial e Assessoria de
Planejamento seria extinto e haveria o Departamento de Planejamento, Gestão e
Desenvolvimento Econômico, que abrangeria todas as áreas hoje divididas, mas que
mantém grande relação uma com as outras.
Também o cargo de Motorista de Gabinete a de ser extinto,
uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aponta que trata-
se de função privativa de servidor de carreira, logo a Prefeitura dispõe de excelentes
motoristas para ocupar a função.
Sabemos que um olhar mais minucioso sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura formada por cargos de “confiança”, haverá outras
possibilidades de adequação, fusão e extinção.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de outubro de 2015.
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