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DATA
AIterar redagao do art. 1°, caput. §§ 1° e 2°
MANUT.
1
Art. 1° Altera a redagao do art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 021/2024. que
passa a vigorar da seguinte forma:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PR
NilMERO
4024
EMENDA MODIFICATIVA N° 01, ao PROJETO DE RESOLUCAO N”
019, de 6 de outubro de 2025.
01.00.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00.00 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001
ATIVID.LEGISLATIVAS__________
3.1.90.11.00 - VENC.E VANT.FIXAS - P.CIVIL
3.1.90.13.00-OBRIGACOES PATRQNAIS
R$ 1.620.000,00
R$280.000,00
CAMARA MUNSCaPAL-
_- OCOCA -
T O C C LOJ
RUBRICA
Municipio.
§ 2° A despesa sera executada pelas funqdes de governo, categoria
econdmica, desdobrada ate sub-elemento de despesa com os
seguintes valores:
Art. 1° Fica fixada a despesa do Poder Legislativo Municipal para
o exercicio de 2026, no montante de R$ 11.980.000,00 (onze
milhoes, novecentos e oitenta mil reais), devendo este valor ser
incluido na Lei Orqamentdria Anual do Municipio.
§ 1° A receita, em atendimento a legislaqdo vigente, sera
recepcionada como TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS ATIVAS,
em que o total das dotagoes orgamentdrias fixadas, conforme caput
do presente artigo, ser-lhe-d repassada pelo Poder Executivo, por
meio de duodecimos nos moldes do disposto na Lei Orgdnica do
x
/
R$ 10.000,00
R$l.910.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL ORgAMENTO: R$ 10.930.000,00
Mococa, 1° de dezeinbro de 2025.
Presidente
2
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
CLAYT0NDIV1NO BOCH
3.3.90.31.00 - PREMIAQOES CULT. ARTISTICAS
CIEN_______________________________________
TOTAL CORRENTE 2101:
R$400.000,00
R$600.000,00
R$300.000,00
R$2.100.000.00
R$8.120.000,00
R$3.750.000,00
R$950.000,00
R$ 10.000.00
01.02.00.00 - SECRETARIA___________________
01.031.0001.2.002 - MANUT.SECRET.DA
CAMARA__________________________________
3.1.90.11.00 - VENC.E VANT.FIXAS - P.CIVIL
3.1.90.13.00 - QBRIGACOES PATRONAIS_______
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESP.VARIAV.-P.CIVIL
3.1.90.94.00 - INDENIZAQOES E RESTITUIQOES
TRABALH1STAS_____________________________
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CQNSUMO________
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV.TERC. - P.FISICA
3.3.90.37.00 - LOCAQAO DE MAO DE QBRA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV.TERC. - P.JURIDICA
TOTAL CORRENTE 2102:
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAC^OES
4.4.90.52.00 - EQUIP.E MAT.PERMANENTE
TOTAL CAPITAL 2102:
R$450.000.00
R$450.000,00
R$900.000,00
&
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Justificativa: Fla necessidade de readequa^ao or^amentaria para atender as
necessidades tanto da Camara Municipal de Mococa quanto do Municipio.
<■
PAULO SERGIO MIQUELIN
Vice-Presidente
VANNA FAVERO TAQUES
LOYOLA 2° secretario
la secretaria
3
Camara Municipal de Mococa
PODERLEGISLATIVO
/
rVAN FRANCISCO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
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