materia nº 54/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°O S7 de 1° de dezembro de 2025.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
de de
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 2° Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publica^ao.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 1° de dezembro de 2025.
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atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal, em Sessao realizada no dia
2025, aprovou Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2025, de autoria dos Vereadores Clayton Divino
Boch, Giovanna Favero Taques Loyola, Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino
Antonio de Moraes, Carlos Eduardo Marches! Trombini, Edson de Oliveira, Francielli Martins Fialho,
Jose Roberto Pereira, Paulo Sergio Miquelin, Roseli Batistuti, Thiago Jose Colpani, e ela promulga o
seguinte:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor Deputado Federal Celso Russomano
Titulo de Cidadao Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes services prestados ao municipio.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
'oncede Titulo de Cidadao Mocoquense ao Senhor Deputado Federal
?elso Russomano.
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Vereador
NNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Vereadora
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Vereador
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora
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CARLES EDUARDO MARCHESI
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J Vereador
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ADRIA ANEZ RUIZ
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
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Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EfCOLPANI
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FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Vereador
THIAGO JO:
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PAULO SERGIO MIQUELIN
Vereador
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Vereador
JOSE ROBERTO PEREI
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Justificativa
Com as principals medalhas do pais foi condecorado: Ex6rcito, Marinha e Aeronautica.
Fonte: Sitio Eletronico do Deputado Federal Celso Russomano
Deputado Federal em seu sexto mandato, teve a maior vota^ao do pais no ano de 2014, com
1.524.286 votos e foi reeleito em 2018 ficando novamente entre os recordistas de votos do pais.
Presidente da Representa?ao Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), do qual e membro
atuante desde 1996 e ja criou varias legislates de Defesa do Consumidor vigentes na Argentina,
Uruguai e Paraguai.
Em 2018, foi eleito por unanimidade para liderar a bancada de 22 parlamentares do Partido
Republicano Brasileiro (PRB) na Camara dos Deputados.
Entre suas atividades anteriores, podemos destacar fun^oes de extrema responsabilidade exercidas
pelo parlamentar. Celso Russomanno trabalhou no Departamento de Transito de Sao Paulo, foi
comissario de menores e chefe do plantao central do Juizado de Menores de Sao Paulo, foi assistente
da Divisao de Transportes do Palacio do Governo, trabalhou no gabinete do Governador do Estado
de Sao Paulo, foi chefe da Representa^ao do Gabinete da Vice-Presidencia da Republica em Sao
Paulo e assessor no Ministerio das Minas e Energia.
Relatou e presidiu a aprova^ao do Codigo Latino-Americano de Defesa do Consumidor e do
Usuario, em Guayaquil - Equador.
Como Deputado Federal foi presidente da Comissao de Defesa do Consumidor (CDC) e da
Comissao de Fiscaliza^ao Financeira e Controle (CFFC); membro da Comissao de Constitui^ao e
Justi?a e de Cidadania (CCJC); membro da Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica^ao e
Informatica (CCTCI); membro e Tesoureiro do Parlamento Latino Americano (Parlatino); membro
do Grupo Parlamentar Brasil - Uniao Europeia; chefe de Delegaijao de varias missoes representando
o Brasil no exterior; autor e relator de varios Projetos e Leis, que alteram o Codigo de Defesa do
Consumidor e a Legisla?ao correlata; membro da Comissao do Codigo Brasileiro de Transito;
membro da Comissao que elaborou o Novo Codigo Civil; relator da Lei de Arbitragem; relator do
Estatuto do Torcedor; relator do Estatuto da Pessoa com Deficiencia; entre diversas outras.
Especialista em Direito do Consumidor organizou, no Governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, o Sistema Nacional de Politica e Defesa do Consumidor.