materia nº 27/2025

DATA
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos
ORGAO CODIGQ DESCRIQAO FONTE R$
06.01.00 Tesouro 200.000,00
FONTE R$
06.01.00 200.000,00
Art. 4°. Essa Emenda entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender a legislagao vigente, o aumento da
despesa acima sera coberto pela reduQao orQamentaria (anulagao de credito) no
seguinte elemento de despesa:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal consolidara a presente Emenda juntamente com a
Lei Orgamentaria Anual do exercicio de 2026.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FINANQAS
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Manutengao da
S.M de
Finangas
DR. THIAGO JOSE COLPANI
Vereador (PL)
RUBRICA
ORGAO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FINANQAS
CODIGOl[DESCRIQAO
Manutengao da
S. M. de
Finangas
AQAO____________
Credito/anulagao (da
Tesouro dotagao da mesma
unidade gestora)
AQAO_____________
Criagao e
implantagao do
Fundo Municipal de
Inovagao no
Municipio de Mococa
Art. 1°. Fica incluido na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a
seguinte emenda modificativa:
^AMARA municipal
- MOCOCA -
'PRO T O C O L O
NUMERO
A
. f. IflttBUSfl
I- -
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
legais a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n. 95/2025,
que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
EMENDA MODIFICATIVA N° 72025
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
JUSTIFICATIVA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de de 2025.
Para garantir o equilibrio fiscal, em conformidade com
a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a despesa proposta
sera integralmente coberta pela anulagao de dotagao de igual valor (R$ 200.000,00)
destinada a Manutengao da Diretoria de Finangas, tambem na Secretaria Municipal de
Finangas. Este ajuste orgamentario e tecnicamente viavel e demonstra a priorizagao de
agdes que visam a modernizagao da gestao e a diversificagao da matriz econdmica
municipal.
A aprovagao desta Emenda e fundamental para que
Mococa se alinhe as melhores praticas nacionais e internacionais de gestao publica,
consolidando sua imagem como referencia em inovagao na regiao. Trata-se de uma medida
proativa que visa a modernizagao dos setores de servigos e comercio, preparando o
municipio para os desafios e oportunidades do future.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Dr. Thiago Jose Colpani
Vereador Autor PL
EMENDA MODIFICATIVA N°72025
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
A constituigao deste Fundo representa urn
investimento de longo prazo no future econdmico de Mococa. Ao prover suporte financeiro
a startups e projetos inovadores, o municipio se posiciona como um polo de
desenvolvimento tecnoldgico, fomentando um ambiente de negdeios mais dinamico e
competitivo. Estudos demonstram que o investimento publico em inovagao e um catalisador
para o crescimento econdmico sustentavel, resultando em atragao de talentos, geragao de
empregos qualificados e aumento da renda per capita.
A presente Emenda Modificativa propde o
remanejamento de recursos no ambito do Projeto de Lei n° 95/2025, que estabelece o
orgamento municipal para o exercicio de 2026. O propdsito e alocar R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para a criagao e efetivagao do Fundo Municipal de Inovagao, uma
iniciativa estrategica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finangas.
. f. L
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO