materia nº 28/2025

A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos
ORGAO CODIGO DESCRIQAO FONTE R$
06.01.00 Tesouro 2.000.000,00
FONTE R$
06.01.00 2.000.000,00
Art. 4°. Essa Emenda entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
NUMERO
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender a legislagao vigente, o aumento da
despesa acima sera coberto pela redu^ao orqamentaria (anulagao de credito) no
seguinte elemento de despesa:
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal consolidara a presente Emenda juntamente com a
Lei Orgamentaria Anual do exercicio de 2026.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA E
TURISMO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
legais a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n. 95/2025,
que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Manutengao
da S.M de
Finangas
data
06 hi225
DR. THIAGO JOSE COLPANI
Vereador (PL)
ORGAO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FINANQAS
CODIGOlIDESCRIQAO
Manutengao da
S. M. de
Finangas
AQAO
Credito/anulagao (da
Tesouro dotagao da mesma
||unidade gestora)
AQAO
Criagao e implantagao
do Programa Municipal
de Desenvolvimento
Econdmico -
PROMDEM e institui
beneficios especiais
para empresas do
setor de tecnologia
Art. 1°. Fica incluido na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a
seguinte emenda modificativa:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
MUNBCIPAL
•. ^jviococa -
±g.OT O C Q Co"
^rubrica
EMENDA MODIFICATIVA N° OS 72025
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
/2025
JUSTIFICATIVA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de de 2025.
A presente Emenda Modificativa tern por finalidade
promover uma alocapao estrategica de recursos no Projeto de Lei n° 95/2025, que versa
sobre o orgamento municipal para o exercicio de 2026. O foco e a destinagao de R$
2.000.000,00 (dois milhdes de reais) para a criagao e operacionalizagao do Programa
Municipal de Desenvolvimento Econdmico (PROMDEM), com enfase no setor de
tecnologia.
O PROMDEM e concebido como urn instrumento de
politica publica essencial para impulsionar o desenvolvimento socioecondmico sustentavel
de Mococa. Sua estrutura preve a concessao de incentives fiscais competitivos, como a
isengao de ISSQN e IPTU por urn periodo de cinco anos, visando atrair, reter e estimular a
expansao de empresas de base tecnoldgica no municipio.
A aplicagao deste montante significativo de recursos
e justificada pela necessidade de construir uma base sdlida para a diversificagao
econdmica. Os fundos serao direcionados para o desenvolvimento de infraestrutura de
apoio, a capacitagao de mao de obra especializada e a modernizagao do ambiente de
negdeios. Esta abordagem proativa baseia-se em evidencias de sucesso em outras cidades
que investiram em programas semelhantes, resultando em um aumento expressive na
arrecadagao municipal, no desenvolvimento da economia local e na geragao de empregos
de alto valor agregado.
Em respeito a legislagao fiscal, o aumento da despesa
e integralmente compensado pela anulagao de igual valor (R$ 2.000.000,00) da dotagao de
"Manutengao da Diretoria de Finangas", dentro da mesma Secretaria Municipal de
Finangas. Este remanejamento demonstra uma priorizagao orgamentaria que troca a
despesa corrente por um investimento de capital com alto potencial de retorno future em
termos de receitas proprias e melhoria da qualidade de vida da populagao.
Portanto, a aprovagao desta Emenda e crucial para
posicionar Mococa como um polo tecnologico regional, modernizando seus setores de
servigos e comercio e garantindo sua competitividade no cenario estadual.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Dr. Thiago Jose Colpani
Vereador Autor PL
EMENDA MODIFICATIVA N°
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO