materia nº 30/2025

A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos
DATA
ORGAO CODIGO DESCRIQAO FONTE R$
10.01.00 Tesouro 100.000,00
ORGAO FONTE AQAO R$
10.01.00
Art. 4°. Essa Emenda entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
legais a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n. 95/2025,
que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender a legislagao vigente, o aumento da
despesa acima sera coberto pela reduqao orpamentaria (anulapao de credito) no
seguinte elemento de despesa:
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal consolidara a presente Emenda juntamente com a
Lei Orgamentaria Anual do exercicio de 2026.
Art. 1°. Fica incluido na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a
seguinte emenda modificativa:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAQAO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAQAO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Manutengao da 
S.M de
Educagao
Credito/anulagao (da
Tesouro dotagao da mesma
unidade gestora)
R$
100.000,00
DR. THIAGO JOSE COLPANI
Vereador (PL)
RUBRICA
CODIGOl IdESCRIQAO
Manutengao da
Secretaria
Municipal de
Educagao
AQAO_________
Reforma e
ampliagao da
Escola Jose
Manuel Lucchesi
EMENDA MODIFICATIVA N° /2025
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
aMARA municipal VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
• -MOCOCA-
;PROTOCOLO
I numero
. <. itittwrW. J.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/2025
JUSTIFICATIVA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de de 2025.
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°.
95/2025, que estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Mococa para o exercicio
financeiro de 2026, visa promover melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Jose
Manuel Lucchesi, por meio de sua reforma e ampliapao.
Essa realocapao de recursos reflete o compromisso
do Legislativo em priorizar apoes que impactem diretamente a qualidade de vida da
populapao, sem comprometer o piano.A execupao da presente emenda impositiva reforpa
a autonomia do Poder Legislativo na definigao de prioridades locals.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praija Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Dr. Thiago Jose Colpani
Vereador Autor PL
O investimento de R$ 100.000,00 tern como objetivo
atender a demanda crescente por vagas e melhorar as condigdes de ensino para os alunos,
garantindo urn ambiente adequado para o aprendizado A referida escola desempenha
papel essencial na formagao educacional de criangas e adolescentes do municipio8.
EMENDA MODIFICATIVA N°
PROJETO DE LEI N° 95/2025
Autor:
VEREADOR DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
Para garantir o equilibrio orgamentario e atender a
legislagao vigente, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n°. 101/2000), a Emenda propoe a anulagao de R$ 100.000,00 de dotagao orgamentaria
da mesma unidade gestora, sem elemento de despesas, destinada a manutengao da
Secretaria9.
Desta forma, solicitamos aos nobres pares a
aprovagao da presente emenda, em prol do fortalecimento da educagao no Municipio de
Mococa12.
•----- < J------
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO