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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
WB Aly É
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº MY 1/2025. Requer ao Poder Executivo a liberação e
autorização dos funcionários do poliesportivo
Antônio Marin e do estádio municipal Sebastião
Ferreira de Souza, no distrito de Igaraí, com a
consequente garantia da remuneração
correspondente, para que possam trabalhar
durante a realização das competições no período
noturno nesses próximos meses de férias e de
recesso escolar.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRÓ à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a liberação e
autorização dos funcionários do poliesportivo Antônio Marin e do estádio municipal Sebastião Ferreira
de Souza, no distrito de Igaraí, com a consequente garantia da remuneração correspondente, para que
possam trabalhar durante a realização das competições no período noturno nesses próximos meses de
férias e de recesso escolar.
Destaca-se que durante esses meses de férias que se avizinham há grande
quantidade de competições noturnas tanto no poliesportivo como no estádio municipal, o que demanda
a presença de funcionários municipais para auxiliar quanto ao suporte e à organização desses eventos
esportivos.
É de suma importância destacar que os funcionários, através do possível
remanejamento de horário, não podem ser prejudicados quanto aos seus vencimentos, devendo o
Executivo Municipal estabelecer o pagamento de horas extras ou estabelecer uma jornada de trabalho
que compreenda a realização dos eventos esportivos no período noturno.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal providencie a
liberação e autorização dos funcionários do poliesportivo Antônio Marin e do estádio municipal
Sebastião Ferreira de Souza, no distrito de Igaraí, com a consequente garantia da remuneração
correspondente, para que possam trabalhar durante a realização das competições no período noturno
nesses próximos meses de férias e de recesso escolar.
Plenário V jerando Ribeiro da Silva, 8 de dezembro de 2025.
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IVAN FRANCISCO
2º Secretário - Vereador/Podemos
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