materia nº 906/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
voto |9nlas | HÁ
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO nÍDL, /2025. Reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº
779/2025, o qual solicita à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) a efetiva entrega
de correspondências nos bairros Pôr do Sol I e
Il, considerando que os Códigos de
Endereçamento Postal (CEPs) já foram
implantados conforme informação do Executivo
Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) o conteúdo do Requerimento nº 779/2025, o qual solicita a efetiva entrega de correspondências
nos bairros Pôr do Sol I e II, considerando que os Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) já foram
implantados conforme informação do Executivo Municipal de Mococa.
Destaca-se que, conforme resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal
de Mococa ao Requerimento nº 544/2025, de autoria deste Vereador, foi informado que os Códigos de
Endereçamento Postal (CEPs) dos logradouros dos bairros Pôr do Sol I e Il foram devidamente
solicitados e implementados pela ECT no exercício de 2018, estando, portanto, regularizados para fins
de entrega postal.
Entretanto, os moradores dos referidos bairros relatam que ainda enfrentam
dificuldades no recebimento de correspondências e encomendas, o que vem gerando transtornos e
comprometendo o acesso a serviços básicos.
Dessa forma, considerando que a documentação comprobatória dos CEPs
já foi oficialmente encaminhada pelo Executivo Municipal, solicita-se à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT) a verificação e regularização da distribuição postal nas referidas localidades, de modo
a garantir o pleno atendimento à população residente nos bairros Pôr do Sol Te II.
Ressalta-se, inclusive, que segue em anexo o Requerimento encaminhado à
Administração Pública Municipal, bem como a respectiva resposta da Prefeitura, que confirma a
implantação dos CEPs nos bairros Pôr do Sol Te II.
Diante do exposto, solicito que a ECT determine providências no sentido
de regularizar a efetiva entrega de correspondências e demais encomendas, reiterando-se o conteúdo
do requerimento nº 779/2025, certo de que seja dada a devida atenção e celeridade que o assunto
merece, nos termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de dezembro de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
e - Vereador/Republicanos