materia nº 912/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubfica
Nf
4 ) 14 08/12/2025
REQUERIMENTO Nº IP; /2025.
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo medidas para
solucionar problemas relacionados à presença
de animais, especialmente cavalos, em praças
públicas e vias do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que adote providências
urgentes quanto à circulação e permanência de animais, especialmente cavalos, em praças públicas e
ruas do município, situação que tem gerado riscos à segurança de pedestres, motoristas e crianças que
frequentam esses espaços.
A presença constante desses animais soltos tem causado transtornos à população,
podendo provocar acidentes, danos materiais, além de comprometer a limpeza e o uso adequado das
áreas públicas. Além disso, a falta de controle e manejo adequado coloca em risco também o bem-estar
dos próprios animais. que ficam expostos a fome, atropelamentos e maus-tratos.
Solicito que o Executivo determine:
a) A fiscalização e identificação dos responsáveis pelos animais;
b) A remoção, recolhimento e guarda adequada dos animais soltos, conforme
legislação vigente;
c) A elaboração de um plano de manejo e prevenção, com ações educativas e
medidas de controle;
d) A verificação de eventual necessidade de ajustes na legislação municipal para
garantir maior efetividade na solução do problema.
A situação exige atenção urgente, considerando que envolve segurança pública,
saúde, mobilidade e preservação das áreas de convivência. O município precisa de uma ação coordenada,
preventiva e eficaz para evitar maiores incidentes.