materia nº 914/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número
49 4 08/12/2025
CEAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº | 1 2025.
Solicita ao Poder Executivo que proceda à
notificação do proprietário do terreno localizado
na Rua Natal Cominato, bairro Jardim Alvorada,
para que realize a limpeza e manutenção do
imóvel.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por intermédio do Departamento competente, notifique o proprietário
do terreno situado na Rua Natal Cominato, bairro Jardim Alvorada, conforme fotos que serão anexadas,
para que realize imediatamente a limpeza e a manutenção adequadas do imóvel.
O terreno apresenta mato alto e ausência de conservação, condições que
favorecem a presença de animais peçonhentos e representam risco à segurança, à saúde e ao bem-estar
dos moradores da região. Cumpre ao Poder Executivo assegurar o cumprimento das normas municipais
relativas à limpeza, conservação e salubridade de imóveis particulares, zelando pela ordem urbana e
eliminando potenciais riscos à população.
Diante disso, solicita-se que o responsável seja formalmente notificado, com
a aplicação das medidas previstas na legislação municipal vigente, garantindo que o imóvel receba a
manutenção necessária.
Plenário Ventrando Ribeiro da Silva, 8 de dezembro de 2025.
Anexo: Situação do local na Rua Natal Cominato.