materia nº 915/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
tUINDE E
4289) 081120025 | 4
REQUERIMENTO Nº ds 12025.
DESPACHO
APROVADO
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo que proceda à
notificação do proprietário de terreno localizado
na Rua Joaquim Ventura, altura do nº 34, bairro
Carlito Quilici, devido à falta de manutenção e
ao mato alto existente no local.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, adote as providências
necessárias para a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Joaquim Ventura, altura do nº
34, bairro Carlito Quilici, em razão do mato bastante alto e da evidente falta de manutenção, conforme
será demonstrado em foto anexa.
A situação registrada configura risco à saúde e à segurança dos moradores,
uma vez que o acúmulo de vegetação favorece a proliferação de animais peçonhentos e demais vetores,
além de comprometer o ordenamento urbano. Compete ao Poder Executivo assegurar que terrenos
particulares atendam às normas municipais de limpeza, conservação e salubridade.
Dessa forma, solicita-se que o responsável seja formalmente notificado e que
sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas na legislação vigente, garantindo-se o cumprimento das
obrigações relativas à manutenção adequada do imóvel.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de dezembro de 2025.
Anexo: Situação do terreno da Rua Joaquim Ventura.