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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025
G DATA
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora Autora
Art. 3°. 0 Poder Executivo Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execu^ao.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Art. 2°. Pelo equilibrio orQamentario e, para atender as legislaQoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberto pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Assistencia a Crianpa e ao Adolescente
Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lucia
Atividades - R$ 3.149,57
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANA LUCIA
Fundo Municipal da Criantja e do Adolescente
Assistencia a Criancja e ao Adolescente
R$ 3.149,57
EMENDA IMPOSITIVA N° 03
Autor: Vereadora ADRIANA BATISTA DA SILVA
RUBRICA
g
Art. 1°. Fica incluida na execu^ao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programa^ao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO VOLUNTARIADO DE MOCOCA - PROJETO ANA LUCIA
01
w
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
MUNICIPAL -
- ^OCOCA -
>'R OTOCO LO.
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