materia nº 765/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO N
APROVADO
Sala das Sessães AGO. 2015
325)
24 AGO. 2015
EMENTA
Requer informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, com relação a contratação dg
bens e serviços através da modalidade
“Pregão Eletrônico”, a saber:
REQUERIMENTO Nº. «cs 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do órgão pertinente, remeta
informações com relação a contratação de bens e serviços através da modalidade “Pregão
Eletrônico”, a saber:
- À Prefeitura vem contratando seus bens e serviços através da
modalidade “Pregão Eletrônico”?
- Em caso negativo, justificar.
Justificativa:-
O pregão eletrônico é uma modalidade licitatória utilizada
pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado.
Foi criada pela Lei Federal 10.520/2002 - Lei do Pregão.
O pregão eletrônico visa, basicamente, aumentar a quantidade de
participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória, com
a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a
presença dos contendentes. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma
negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato
O processo licitatório, por permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que
tornavam morosa a contratação com a administração pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de agosto de 2015.
IRO BARISON
ador/PV