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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
RUBRICA eai
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
NUMERO
ft
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCOLO
DATA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,____de novembro de 2025 -
Ana Candida Pereira Lima Pucciare
utora
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legisla^oes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08 00 Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
Credito - R$ 6.000,00
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
p^na^noJ^^oo/11^8 " RCL “ EST,MATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
___________ ____________________ ORGANICA MUNICIPAL
Barretos
Credito - Atividades/Custeio - R$ 6.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da Associagao Sao Francisco - Casa de Acolhimento de Mococa
em Barretos.
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
Associaqao Sao Francisco - Casa de Acolhimento de Mococa em
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereadora Ana Candida Pereira Lima Pucciarelli
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.95/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Art. 1°. Fica mcluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaQao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO SAO FRANCISCO - CASA DE ACOLHIMENTO DE
MOCOCA EM BARRETOS
01
08.00
16.06
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