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Credit© - R$ 2.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
BRAS NO ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
numero
I
Vigilancia Sanitaria
Foment© com o Terceiro Setor
Associa(?ao Protetora De Animais Sa© Francisco De Assis
Credit© - Atividades/Custeio - R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio Das Atividades Da Associa^ao Protetora De Animais Sao Franciso De Assis.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° jS
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Vigilancia Sanitaria
Foment© Com O Terceiro Setor
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaqao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Saude
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte element© de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Saude
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
CAMARA MUNICIPAL (
-MOCOCA- _
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Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execugao.
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