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10.302.0079.2.018
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Credito Anulado: R$ 18.074,79
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2G26.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
Bl ILlNd ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio fmanceiro de 2026:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
Atenpao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
Media e Alta Complexidade
Art. 1°. Fica incluida na execupao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
Atenpao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa
Credito - Atividades/Custeio - R$ 18.074,79
JUSTIFICATIVA: Custeio cirurgias eletivas.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
NUMERO I I
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
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