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09.04
Art. 3°.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
Vereador Autor
NUMERO
^^<7
O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execuqao.
09.00
09.04
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N° -
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
____I
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 Prefeitura Municipal deMococa
09.00 Secretaria Municipal de Saude
AtenQao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Secretaria Municipal De Saude
Credito - Atividades/Custeio - R$ 18.074,79
JUSTIFICATIVA: Custeio cirurgias eletivas.
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislaqoes vigentes, a despesa acima sera coberta pela
dotaqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
AtenQao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Media e Alta Complexidade
Credito - Atividades - R$ 18.074,79
I
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Art. 1°. Fica incluida na execuqao financeira disposta no Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaqao de emenda individual impositiva:
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCC1
DATA WBK.jn
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