texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
09.00
09.04
01
09.00
09.04
10.302.0079.2.017
Credito Anulado:
Art. 3°.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
Vereador Autor
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigc 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N°.^
Autor: Vereador CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
DATA
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redugao orgamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
Atenqao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
Media e Alta Complexidade
Atividades - R$ 18.074.79
O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orqamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execu^ao.
Art. 1°. Pica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte orogramaqao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
Atengao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa
Credito - Atividades/Custeio - R$ 18.074.79
JUSTIFICATIVA: Custeio cirurgias eletivas.
NUMERO
------------------------------------------------------------
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13-.73G-047—Moeoee/SP——
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA- !
PROTOCOLO
RUBS1CA
open original →